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O que é – O Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, da Controladoria-Geral da União, foi criado pelo governo Lula para investigar o uso de recursos federais.

Escolha – O programa usa o mesmo sistema de sorteio das loterias da Caixa Econômica Federal para definir as áreas municipais e estaduais a serem fiscalizadas. A cada sorteio são definidos 60 municípios e 12 estados.

Operação – Os auditores examinam contas e documentos e fazem inspeção pessoal e física das obras e serviços em realização, mas privilegiam o contato com a população, diretamente ou por intermédio dos conselhos comunitários e outras entidades organizadas.

Quando começou – O primeiro sorteio de municípios foi realizado em abril de 2003. Em novembro de 2004, o programa foi ampliado para os estados.

Falhas – Entre os problemas graves mais comumente constatados nos municípios fiscalizados, estão obras inacabadas ou paralisadas; uso de notas fiscais frias e documentos falsos; indícios de simulação de licitações ou irregularidades no processo de licitações, incluindo a participação de empresas fantasmas; superfaturamento de preços, falta de merenda escolar e de medicamentos; gastos sem licitação; não-comprovação da aplicação de recursos; favorecimento de empresas.

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