Proposta
Requião quer doações inspiradas na Lei Rouanet
Convidado pessoalmente por José Sarney para integrar a comissão que tratará da reforma política, o senador paranaense Roberto Requião (PMDB) já aceitou e disse que vai se empenhar em uma proposta para mudar o sistema de financiamento das campanhas eleitorais. "Defendo algo nos moldes da Lei Rouanet, para que as empresas sejam incentivadas a doar dentro de determinados limites", disse. A legislação citada por ele permite que investimentos em ações culturais de pessoas físicas e jurídicas sejam deduzidas do Imposto de Renda.
Requião quer estabelecer diferentes tetos de gastos para cada candidatura (veredor, prefeito, deputado estadual, federal, senador, governador e presidente). "Se o teto para um candidato a senador fosse R$ 1 milhão, ele só receberia doações até esse limite", justificou. As empresas também teriam tetos individuais de doações, mas estariam liberadas para doar para mais de um candidato.
Segundo o senador, a proposta é mais eficiente do que o financiamento público. "Isso é como implantar um sistema socialista em uma eleição capitalista. Com essa proposta parecida à Lei Rouanet, não estaríamos lançando diretamente mão de recursos públicos."
Embora tenha aceitado participar da comissão, Requião insistiu que a reforma política não deveria ser a prioridade do Congresso. "É muito mais importante fazermos uma reforma da política econômica, que estimule a produção e não a especulação." A tese foi defendida nos primeiros dois discursos dele na tribuna do Senado.
Requião também negou que esteja trabalhando para ser presidente de alguma comissão permanente da Casa. Demonstrou interesse, no entanto, em participar das comissões de Educação e de Infraestrutura. (AG)
Os ex-presidentes Fernando Collor (PTB-AL) e Itamar Franco (PPS-MG), além de ex-governadores como Aécio Neves (PSDB-MG) e Roberto Requião (PMDB-PR), serão escalados para integrar a comissão especial do Senado que vai formular uma proposta de reforma política. O grupo será fechado até sexta-feira e os trabalhos devem começar na próxima semana. A meta é concluir um projeto em 60 dias.A comissão foi idealizada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que também deve colaborar pessoalmente. Os outros convidados serão Francisco Dornelles (PP-RJ), Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), José Pimentel (PT-CE) e Walter Pinheiro (PT-BA). Não foi definida a quantidade de membros do grupo.
Novato no Senado, Itamar Franco elogiou a iniciativa de Sarney e lembrou a própria história na Presidência, entre 1992 e 1994, para falar sobre a importância de mudanças. "A reforma política seria um dos alicerces do Plano Real. Mas aí, a partir de 1995 [quando Fernando Henrique Cardoso assumiu], toda a discussão ficou em torno da emenda da reeleição."
O mineiro também defendeu uma proposta que não fique restrita a temas eleitorais. Nos últimos projetos de reforma enviados pelo governo federal ao Congresso Nacional, em 2008, os focos eram o voto em lista nas eleições proporcionais (no qual o eleitor escolhe o partido e não o candidato), o financiamento público de campanhas e o fim das coligações partidárias. "Seria muito melhor propormos uma revolução sob a égide do pacto federativo."
Segundo ele, os partidos são hoje muito mais estaduais do que nacionais. "Essa lógica precisa ser discutida, são fenômenos que não podem ser ignorados." Itamar, no entanto, não quis adiantar as sugestões que pretende levar à comissão.
Já o catarinense Luiz Henrique irá apresentar uma lista com cinco propostas. A primeira delas é estabelecer um mandato eletivo único, de cinco ou seis anos, sem direito à reeleição. A regra seria igual para todos os cargos legislativos e executivos, cujas datas de eleições passariam a ser coincidentes.
"As eleições não coincidentes de dois em dois anos são um dos piores defeitos do nosso sistema. Elas obrigam os políticos a fazer campanha o tempo todo", justifica o peemedebista. Ele também defende o financiamento público de campanha e o voto em lista.
A quarta sugestão é estabelecer perda de mandato e inelegibilidade por dois mandatos dos políticos que cometerem infidelidade partidária. A última ideia é a mais polêmica as propagandas no horário eleitoral gratuito deveriam ser feitas somente ao vivo. "Ficaria mais natural, igualitário e, além disso, o custo de pré-produção desses programas consome quase metade dos recursos de uma campanha."
Já Aécio Neves disse que a comissão precisa respeitar o prazo de dois meses de funcionamento para ter resultados e que precisa ser votada ainda neste ano "com ou sem consenso". "Todos se lembram que o presidente Lula, que começou defendendo a reforma, acabou por engavetá-la. Agora, ela tem chance de ir adiante porque tem prazo para ser encerrada."
Opções
Consultado ontem pela manhã por Sarney, o paranaense Alvaro Dias (PSDB) disse que o melhor caminho para uma reforma política seria a criação de uma comissão de especialistas de fora do Senado, nos moldes do que foi feito na legislatura passada com as reformas dos códigos Penal e Civil. "Teríamos que envolver setores distantes do corporativismo político", justificou. Segundo ele, sem a participação da sociedade ficará difícil viabilizar o projeto.* * * * *
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