São Paulo - Os presidentes da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defenderam ontem uma regulamentação para o pagamento dos salários e de aposentadorias, os chamados "salários dúplex", de deputados federais e senadores que ultrapassam o teto constitucional de R$ 25,7 mil, pago a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Sarney afirmou que é preciso definir se o desconto do que ultrapassar o teto será feito pelo estado ou pela União. O presidente do Senado é beneficiário direto da medida porque recebe mensalmente ao menos R$ 52 mil dos cofres públicos, mais do que o dobro do permitido pela Constituição.
"Acho que essa é uma questão que tem de ser resolvida. Está decidida, mas precisa de uma regulamentação. E essa é a interpretação que está sendo tida pela Justiça: de como deve-se descontar, se é o Estado, se é por onde recebe a aposentadoria, se é a União, qual das partes deve repartir o excesso", disse Sarney.
A regulamentação seria a criação de um sistema integrado de dados contendo os salários e aposentadorias de servidores dos três poderes. Sarney afirmou que não há dúvidas de que o limite constitucional tem de ser respeitado. "Estamos só esperando a regulamentação porque, na realidade, a decisão já está tomada, de que o teto tem que ser obedecido", afirmou.
O "salário dúplex" está sendo pago desde 2005. Em uma decisão na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) recuou de um entendimento fixado em junho pelo próprio tribunal e também deu aval para que os parlamentares continuem recebendo o salário integral e as aposentadorias. Em junho, o TCU tinha determinado que o pagamento do "salário dúplex" fosse suspenso. A Câmara recorreu e conseguiu garantir esse tipo de pagamento.
O TCU concordou com a Câmara e disse que a lei de 2004 que determina a criação de um sistema integrado de dados contendo os salários e as aposentadorias de todos os servidores públicos tem de ser regulamentada.
Além de Sarney, a decisão também beneficia Michel Temer, que é ex-procurador do estado de São Paulo. Temer afirmou que achou "corretíssima a decisão do TCU, que acabou dando respaldo aos altos vencimentos. "Corretíssima a decisão. Aliás, o que o TCU sugere é que haja a regulamentação da lei que estabelece como se faz a compensação. Eu agora trabalharei junto ao Executivo para ver essa regulamentação. Sem dúvida, havendo regulamentação ela será aplicada", disse.
Tanto Temer quanto Sarney ganham salários maiores do que o permitido pela Constituição, pois recebem como congressistas e como aposentados em seus estados. Questionado, o presidente da Câmara reclamou: "Sou (beneficiado) e certamente mais 5, 10, 15 mil servidores no país também são. Vejo que vocês deram especial preferência à Câmara e ao Senado, mas esqueceram de todas as demais instituições.
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A regulamentação dos "salários dúplex" deve manter o direito dos parlamentares de receberem acima do teto salarial do funcionalismo público do país?
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