O sonho da presidente Dilma Rousseff: ver confirmada a nomeação de Lula na Casa Civil, incumbi-lo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ver o Congresso aprovar a proposta de déficit fiscal recorde de R$ 96,6 bilhões para 2016 e, com isso, retomar os investimentos no Brasil. A realidade: políticos questionam a permanência de Lula no governo federal e dizem que há pouco a se fazer em ano de recessão e queda de arrecadação. Como se tudo isso não bastasse, o PAC perdeu boa parte de seu brilho desde que foi lançado, em 2006.
Na prática, Lula está impedido de exercer o papel de ministro e de comandar o PAC, um possível vetor para lhe dar cacife nas negociações políticas e tentar impedir o impeachment de Dilma. Mas mesmo que seja confirmado no cargo pelo Supremo Tribunal Federal, há dúvidas sobre a eficácia desse plano. O programa, que reuniu praticamente todas as obras federais de infraestrutura e catapultou Dilma Rousseff da chefia da Casa Civil à presidência em 2011, enfrenta os problemas da situação orçamentária do governo.
R$ 47, 3 bilhões
Foi o valor destinado do Orçamento federal para pagar obras do PAC em 2015. No ano anterior, essa despesa havia sido de R$ 57 bilhões. Somando os valores investidos por estados, municípios, empresas e financiamento via sistema habitacional de R$ 99 bilhões, o PAC recebeu um total de R$ 251,7 bilhões em 2015.
As dificuldades começaram a surgir há dois anos. Foram-se os anos de crescimento econômico, sustentado pelo boom das commodities e alta do consumo interno. As apresentações dos balanços do PAC eram eventos grandiosos promovidos pelo Planalto, sempre com muitas fotos de obras – posteriormente envolvidas em suspeita de pagamento de propina e corrupção.
“Com essa dificuldade orçamentária tão grande, é difícil que o plano possa andar bem. Certamente o governo vai conseguir manter as obras mais importantes do PAC, mas em ritmo mais lento, e é difícil pensar em novas obras”, observa o economista James Giacomoni, estudioso de orçamento público. Ele também acha inócua a intenção do governo federal em enviar um projeto de lei ao Congresso elevando o déficit público com o objetivo de aumentar os investimentos. “É pouco para dinamizar a economia como seria necessário e, ao mesmo tempo, o déficit já é muito grande. Não dá para gastar quase R$ 100 bilhões a mais do que se vai arrecadar”, diz.
Além das dificuldades econômicas, em tempos de Operação Lava Jato, Lula se verá numa situação insólita para tempos em que se vê tragado pelas investigações da Operação Lava Jato, afinal a reativação do PAC esbarra na transparência das licitações e contratos públicos. Desde o início da operação, em março de 2014, as empreiteiras responsáveis pelas grandes obras do PAC foram engolfadas nas investigações: Odebrecht, Camarg Corrêa, Queiroz Galvão, OAS, Andrade Gutierrez, UTC, Iesa, Engevix, Galvão, Mendes Júnior.
Para o filósofo Gabriel Cohn, professor visitante na Unifesp, os empreendimentos são necessários, e por isso é preciso mais controle sobre projetos e contratos. Mas, se o comando do PAC transferido para Lula dá contornos mais políticos ao programa e à escolha de prioridades nos investimentos, ele embute um risco maior para a aplicação dos recursos públicos. “O lado ‘político’ [da corrupção] é mais tenaz e mais sensível a quaisquer medidas, mais tortuoso e escorregadio, e não poucas crises fermentam nesse terreno”, frisa Cohn.
Limbo
Enquanto a nomeação de Lula não se confirma, o PAC também permanece em uma espécie de limbo. A transferência do programa para a Casa Civil consta do Decreto nº 8.693, publicado em 17 de março de 2016, mas os seus relatórios continuam no Ministério do Planejamento. E a execução das obras de mobilidade e de creches, do PAC 2, são de responsabilidade dos ministérios das Cidades e da Educação. Dessa forma, ainda é incerto o papel que o ex-presidente teria sobre esses projetos.
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