Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) discute quando vai julgar o processo do mensalão, 15 pessoas suspeitas de envolvimento no escândalo conseguiram confirmar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma decisão que as livrou de uma ação por improbidade administrativa. O ministro do STJ Humberto Martins rejeitou um recurso do Ministério Público Federal que queria reformar decisão anterior da Justiça, também favorável ao grupo do qual fazem parte o secretário da Defesa José Genoino, o ex-ministro José Dirceu (foto), o publicitário Marcos Valério e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Por razões processuais, o ministro concordou com a decisão anterior, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, para quem o Ministério Público protocolou um recurso errado ao contestar o entendimento da Justiça que livrou o grupo de responder por improbidade administrativa.
Em alta - STF
Decidiu divulgar o salário de cada um dos servidores. Com isso, o Supremo acabou pressionando outros poderes a tomar a mesma iniciativa. No Paraná, o Tribunal de Contas e a Assembleia anunciaram que também vão divulgar os dados.
Em baixa - Assembleia Legislativa
Reajustou em 30% a verba de gabinete a que os deputados têm direito para custear a contratação de comissionados. Com isso, a verba passou de R$ 60,1 mil para R$ 78,5 mil por mês.
Tal pai, tal filho
Foto: Antônio More/ Gazeta do Povo
No encontro que teve como pré-candidato à prefeitura de Curitiba Gustavo Fruet (PDT, foto), na última quinta-feira, o ex-presidente Lula lembrou da boa relação que tinha com Maurício Fruet, pai de Gustavo. Os dois foram colegas na Câmara Federal durante a legislatura em que ocorreu a Assembleia Nacional Constituinte (de 1986 a 1989). Lula citou a fama de gozador de Maurício e lembrou que o falecido ex-prefeito o apoiou no segundo turno das eleições presidenciais em 1990. Esta proximidade com Maurício Fruet poderá ser usada para aproximar a figura de Lula à de Gustavo, ex-opositor e neo-aliado do PT.
Respostas 1
Na primeira semana de vigência da Lei de Acesso a Informações Públicas, o governo federal respondeu 1.406 dos 4,2 mil pedidos de informação feitos aos órgãos do Executivo. Os número foram divulgados na sexta-feira pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Respostas 2
De acordo com o relatório da CGU, o órgão que mais recebeu perguntas foi a Superintendência de Seguros Privados, ligada ao Ministério da Fazenda. Ao todo, foram feitos 250 pedidos de informação à superintendência, que é responsável pela fiscalização do mercado de seguros e de previdência privada aberta.
Pinga-fogo
"Não estamos vendo, por parte daqueles que comandam a CPI, a disposição de fazer uma investigação ampla. Me parece que querem fazer uma investigação seletiva. Contra isso nós vamos reagir."
Aécio Neves (PSDB, foto abaixo), senador mineiro, afirmando que o governo federal promove investigação seletiva na CPMI do Cachoeira, para evitar desgastes ao Planalto.
Foto: J. Freitas/Ag. Senado
Colaborou: Sandro Moser.
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