O governo do estado admitiu nesta sexta-feira que utilizou de forma equivocada R$ 365 mil de 23 contas com depósitos judiciais não-tributários . Segundo a secretária da Fazenda, Jozélia Nogueira, o dinheiro foi devolvido nesta sexta pelo governo para a conta do Poder Judiciário .
Jozélia e o presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Juliano Breda, classificaram o ocorrido como um "equívoco" em entrevista coletiva concedida após uma reunião entre os dois, na sede da OAB-PR.
"Nunca tivemos a intenção de sacar dinheiros das contas não-tributárias. Fizemos uma verificação das contas que migraram do Banco do Brasil para a Caixa Econômica Federal. Erramos em 0,2% do total de contas", disse a secretária.
Ainda segundo ela, o percentual que poder ser utilizado pelo governo do estado 40% dos depósitos judiciais está sendo usado para pagamento de precatórios e dívidas com a união.
Irregularidade
A situação foi divulgada por advogados do Paraná - que representam clientes com direito a receber depósitos judiciais de natureza não tributária - alegaram que foram informados pela Caixa Econômica Federal que o governo do estado havia sacado os recursos no fim do ano passado. A medida é ilegal e está proibida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
-
Governo deve ampliar interferência política na Petrobras; o que esperar do futuro da empresa
-
Lula politiza o drama gaúcho e escala Paulo Pimenta para incomodar Eduardo Leite; acompanhe o Sem Rodeios
-
Lewandoswki quer União no controle da Segurança Pública; modelo é adotado em Cuba e na Venezuela
-
Congresso prioriza ações emergenciais do governo Lula na pauta de socorro ao RS
Deixe sua opinião