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O decreto 445, publicado ontem pelo governador Beto Richa (PSDB) no Diário Oficial, é mais uma mostra do poder que o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, assumiu no governo. Incumbido pelo governador de pôr em ordem as finanças do Paraná, Costa terá agora acesso, para consulta, às contas bancárias de todos os órgãos da administração direta e indireta do estado.
A medida concede poder para consultar a qualquer momento a movimentação bancária de secretarias, fundos, autarquias, empresas de economia mista e universidades.
Autorização
No caso das sociedades de economia mista o acesso ainda necessita de autorização da entidade. Nos demais órgãos, o secretário poderá consultar até mesmo quanto é gasto ou recebido por meio de convênios ou recursos próprios de arrecadação descentralizada. Os órgãos têm cinco dias para comunicar as instituições bancárias e enviar a autorização para a Secretaria da Fazenda.
Para o presidente da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná (OAB), Luciano Reis, a medida é "saudável se for para fiscalizar". Porém, ele alerta que, "se houver interferência nas entidades da administração indireta, pode mitigar a autonomia administrativa e financeira [das mesmas]".
Em relação aos órgãos e instituições da administração direta, Reis não vê problemas na decisão. Defende, no entanto, que o acesso à movimentação financeira deveria ser estendido à Controladoria-Geral do Estado.
Medidas impopulares
Outras medidas revelam que, ao menos no momento em que o Paraná enfrenta a maior crise financeira de sua história recente, é a Fazenda quem dita as regras no governo. Por influência de Mauro Ricardo Costa, Richa já havia decidido contingenciar R$ 11 bilhões do orçamento estadual.
O governador também determinou que todos os órgãos devem reavaliar as licitações que ultrapassem o limite de R$ 10 milhões. O decreto determinando a auditoria e a renegociação dos valores foi publicado no Diário Oficial no mês passado. O prazo para avaliação das licitações vai até 28 de fevereiro. Já o prazo para renegociação dos contratos termina em 30 de abril.
"Pacotaço"
Costa também é o mentor do pacote de medidas que a Assembleia Legislativa deve votar hoje, em regime de urgência, e que provocou greve geral dos professores estaduais. Entre os pontos polêmicos está a redução de benefícios e o teto de R$ 4,6 mil para as aposentadorias pagas pelo estado.
Os projetos também autorizam o governo a usar a poupança de R$ 8 bilhões da Paranaprevidência que serviria para dar autonomia ao órgão no futuro para pagar os atuais inativos. As medidas desagradaram não só os professores. Servidores de outras categorias também ameaçam entrar em greve.
O secretário não foi localizado para comentar a polêmica.
Sesp suspende contratação de novos policiais
Rogerio Waldrigues Galindo
O governo do estado decidiu não contratar nenhum novo policial, bombeiro ou agente carcerário enquanto não conseguir resolver o passivo que tem hoje com os funcionários da Segurança Pública. Para isso, além de pagar as diárias que está devendo aos servidores que estão no Litoral para a Operação Verão, seria necessário honrar promoções que hoje não estão sendo pagas.
O anúncio foi feito pelo secretário da Segurança Pública (Sesp), Fernando Francischini (SD), em reunião com os bombeiros que estão no Litoral, na sexta-feira passada. "Eu falei com o governador e ele tem me dado todo o apoio, de não incorporarmos nenhum policial ou bombeiro de concurso público até eu conseguir pagar todos os direitos que estão atrasados", disse ele, enumerando entre os direitos atrasados promoções de soldado para cabo e horas extras.
Segundo a assessoria da secretaria, está sendo elaborado um cronograma de pagamento. Oficialmente, não há uma data para a volta das contratações. No entanto, no discurso que fez no Litoral o secretário deu a entender que provavelmente o "período de inverno" vai até o meio do ano.
"É impossível eu como gestor de uma secretaria contratar mais gente nova para pagar mais salário e não conseguir pagar direitos que ficaram para trás. Pode demorar alguns meses, mas confiem em mim que depois desse período de inverno, que nós vamos passar acho até o meio do ano, vamos conseguir mudar muita coisa", afirmou.
Por meio da assessoria, o secretário afirmou que pretende contratar os concursados "o mais rápido possível", assim que esses problemas atuais forem resolvidos.
