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Veja para quanto irão os salários dos secretários e vereadores de Curitiba
Curitiba - Os 23 secretários municipais de Curitiba poderão receber o segundo aumento de salário em menos de um ano caso a Câmara Municipal confirme hoje a votação do reajuste inflacionário de 6,36% para os cargos políticos da capital. O projeto de lei que prevê este aumento foi aprovado ontem em primeira discussão apenas a vereadora Professora Josete (PT) foi contra. A segunda discussão está marcada para a sessão de hoje. Com isso, o subsídio pago aos secretários passará a R$ 12,8 mil. O prefeito da cidade não terá reajuste porque já recebe o teto constitucional de R$ 26,7 mil ou seja, o maior salário possível a um servidor público no Brasil (veja tabela).
Ducci continua sendo o prefeito com o maior salário do país. A assessoria de imprensa da prefeitura de Curitiba garante que ele devolve 30% do valor (cerca de R$ 8 mil) aos cofres da prefeitura, a exemplo do que fazia o antecessor, o ex-prefeito e atual governador Beto Richa (PSDB).
A procuradora-geral de Curitiba, Claudine Camargo Bettes, afirmou que não há problemas em tratar do reajuste de salário dos cargos políticos no mesmo projeto de lei do funcionalismo municipal e defendeu o aumento, mesmo sendo o segundo em menos de um ano. "É um direito de todos os cargos terem a reposição da moeda", declarou.
Em maio do ano passado a Câmara aprovou um aumento de 20% para o prefeito e para os secretários. Na época, a assessoria técnica do Legislastivo justificou o reajuste como forma de equipar o subsídio à reposição da inflação concedida ao funcionalismo municipal e ao quadro comissionado. Isso aconteceu porque em 2008 o então prefeito Beto Richa vetou o reajuste salarial para o primeiro escalão do Executivo municipal. Em 2010, os vereadores reapresentaram a proposta, que Ducci aceitou.
Se a reposição da inflação for confirmada na votação de hoje, o projeto de lei seguirá para a sanção do prefeito. O reajuste foi incluído no projeto de lei que trata do aumento de salário de 6,5% para os 33 mil funcionários da prefeitura. Na comissão de Legislação, Justiça e Redação, os vereadores apresentaram um projeto substitutivo que estende o aumento para todos os cargos políticos, o que inclui os próprios legisladores.
De acordo com o professor de Direito Político André Barbi, do Instituto Gama de Assessoria de Órgãos Públicos, a correção pela inflação é permitida pela Constituição Federal. Segundo ele, o mais comum é deixar o reajuste para a troca de mandatos no Legislativo. No entanto, no ano a ano, é permitido repor a inflação. O professor diz que normalmente os vereadores não faziam isso porque o teto de seus vencimentos é limitado pelo salário de um deputado estadual. No entanto, como neste ano os deputados federais e estaduais tiveram aumento de 62%, abriu-se margem para que os vereadores façam a revisão pela inflação. "Muitos municípios estão fazendo isso", diz.
O presidente da Câmara, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), justificou a medida como forma de evitar o desgate político de conceder um aumento maior depois de alguns anos sem nenhum reajuste. "A ideia é justamente essa. O aumento acontece em doses homeopáticas", afirmou.
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