Metas
Veja algumas das metas de maior destaque nos contratos de gestão firmados pelo governo do estado:
Secretaria de Indústria e Comércio
Atrair R$ 6 bilhões em investimentos para indústrias no Paraná. Atração é esperada através do programa Paraná Competitivo.
Secretaria da Família
Atender 5 mil famílias pelo programa Família Paranaense, em 30 municípios prioritários. Programa foi iniciado em março deste ano e, até o momento, ainda não atinge o público.
Secretaria da Educação
Implantar a educação integral em duas mil escolas, atingindo 200 mil alunos. Hoje, o Paraná conta com 2.136 escolas e 1,3 milhão de alunos ou seja, a ideia é implantar o ensino integral em todas as escolas, mas para apenas parte dos estudantes.
Secretaria da Saúde
Repassar verbas de incentivo para atenção primária em saúde para todos os municípios com menos de 250 mil habitantes. Segundo o secretário da Saúde, Michele Caputo Neto, menos de um terço desses municípios recebe esse incentivo.
Secretaria da Justiça
Realizar processo licitatório para criar 7.361 novas vagas no sistema prisional. Dessas, 6.348 em novas celas ou presídios, e 923 em celas com a capacidade ampliada.
Secretaria de Segurança Pública
Instalar 10 novas Unidades Paraná Seguro (UPS) no estado. Primeira UPS foi instalada no início do ano, no bairro do Uberaba, em Curitiba.
Secretaria de Infraestrutura
Executar a dragagem do canal da Galheta, no Porto de Paranaguá. Obra é importante para facilitar o acesso das embarcações ao porto.
Fonte: Governo do Paraná.
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Os secretários estaduais assinaram ontem contratos de gestão, que estipulam metas a serem alcançadas pelas secretarias até o fim deste ano. Ao todo, são 194 projetos e 299 metas programáticas, divididas em cinco áreas estratégicas proteção social, desenvolvimento econômico, gestão e planejamento, gestão de território e direito e cidadania. Entre as ações previstas estão a instalação de dez novas Unidades Paraná Seguro (UPS) e a inclusão de 200 mil alunos da rede estadual no regime de educação integral até o fim do ano.
O andamento será analisado pelo governo do estado em relatórios quadrimestrais, e também estará disponível na internet para acompanhamento do cidadão. O secretário de Administração e Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani, informou que o site ainda está sendo desenvolvido e deve ser colocado no ar em 15 dias. Segundo ele, os dados não serão atualizados em tempo real e ainda não foi definido o intervalo de atualização.
Apesar da promessa de acompanhamento rigoroso das metas, o governo não prevê demitir os secretários que não cumprirem os contratos de gestão. De acordo com Sebastiani, os contratos servirão para avaliar o desempenho de cada secretário, mas não há nenhuma previsão formal de desligamento de quem não cumprir suas metas.
Entretanto, o secretário de Administração acredita que isso servirá como uma motivação externa para que o secretariado atinja seus objetivos. "Quem assina um contrato, se sente obrigado a cumpri-lo", disse. Além disso, caso um secretário não cumpra suas metas sem que haja uma explicação, ficaria em uma situação desconfortável diante do governador.
Compromisso
Durante a cerimônia de assinatura dos contratos de gestão, o governador Beto Richa (PSDB) afirmou que as metas são uma reafirmação dos compromissos assumidos durante a campanha de 2010. "Assinei um contrato de gestão com os paranaenses quando fui candidato a governador do Paraná. Fui eleito porque aprovaram as propostas que eu apresentei para todo o estado. Hoje, me cabe dividir com minha equipe esses compromissos."
Entre as principais metas, Richa destacou as ações do programa Família Paranaense, coordenado pela pasta comandada pela primeira-dama, Fernanda Richa."É um programa de transferência no qual vamos atingir as camadas mais pobres da população paranaense." Ele destacou também o programa Paraná Competitivo que, entre suas metas, está a atração de R$ 6 bilhões para investimento nas indústrias do estado.
Inspiração
Em seu discurso, Richa também relembrou que a ideia dos contratos de gestão foi inspirada no governo de Minas Gerais, na época sob o comando de Aécio Neves (PSDB). O governador classificou a gestão do seu colega de partido como a "melhor administração estadual do país" no período. Entretanto, Minas tem endividamento maior que o Paraná, além de gastar mais com a folha de pagamento.
Richa já havia implementado os contratos de gestão quando era prefeito de Curitiba, em 2009 prática que permanece na atual gestão. Em 2011, 77% das metas de Curitiba foram cumpridas, segundo a prefeitura.
ExperiênciaEm 2011, objetivo era reduzir em 15% o custeio
Os contratos de gestão assinados ontem pelo governador do estado Beto Richa (PSDB) e a equipe de secretários, no Palácio Iguaçu, são bem mais amplos que os do ano passado. Em 2011, o objetivo dos documentos, chamados então de termos de compromisso, era basicamente pressionar os órgãos de administração direta do estado a economizar pelo menos 15% de suas despesas de custeio. Segundo o governo do estado, a meta foi superada: 19,4% das despesas foram cortadas, o que gerou uma economia de R$ 78 milhões.
Para este ano, o governo prevê 194 projetos e 299 metas programáticas, distribuídos em cinco áreas temáticas estratégicas. As secretarias de Saúde, Educação e Segurança Pública também tiveram que assinar compromissos com o governo. No ano passado, elas ficaram de fora porque foram considerada essenciais à população e, por isso, não poderiam sofrer com cortes de verba.
Richa justifica que não foi possível implementar um contrato de gestão que envolvesse todos os órgãos do governo em 2011 porque o orçamento vinha do governo anterior e as prioridades já estavam estabelecidas. Por isso, as ações se restringiram a mudanças que influenciaram apenas a administração.
Custeio
As despesas de custeio são os gastos feitos para que uma administração funcione e possa prestar os serviços que estão sob sua responsabilidade. Entre essas despesas, estão a folha de pagamento, a compra de materiais de escritório, limpeza, pagamento de água, luz, telefone, internet, etc.
Para o secretário de Administração e Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani, o enxugamento desses gastos foi importante para que o governo tivesse mais verba para fazer investimentos neste ano. "O desperdício não pode persistir. As demandas são muito grandes e os recursos são baixos. Necessariamente, temos que implantar mecanismos de gestão eficaz, tal como uma empresa privada faz", afirma.
Colaborou Antônio Carlos Senkovski, especial para a Gazeta do Povo
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