Segundo Pessuti, exigir notas fiscais e recibos é “burocraria”

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Apresentar notas fiscais ou recibos de despesas feitas com hospedagem e alimentação é excesso de burocracia, na opinião do governador do estado Orlando Pessuti (PMDB). "O servidor, em geral, possui uma diária de R$ 120 para pagar hospedagem e alimentação. É um sufoco se virar com isso. E fazer com que esse servidor pegue nota de tudo talvez seja uma burocracia desnecessária. Ele pega o dinheiro e faz o que quiser", disse Pessuti ontem em entrevista à rádio CBN Curitiba. "Antes disso, quando a despesa era reembolsada por meio de nota, tinha gente que dormia no carro e pegava nota."

Apesar disso, o governador admitiu que o sistema da Central de Viagens pode ser aperfeiçoado. "Já solicitei à Cor­­­regedoria e à Secretaria de Ad­­­ministração e Previdência que façam sugestões para que isso seja melhorado", afirmou.

O secretário Especial de Corregedoria e Ouvidoria, Anto­­nio Comparsi de Mello, apresentou sugestões durante a divulgação dos resultados da auditoria realizada na Sude. Para ele, é necessário limitar o número de viagens por servidores por mês e identificar de que forma o funcionário será transportado. No entender dele, as chefias também deveriam fiscalizar de maneira mais rigorosa. "O problema na Sude é que os servidores entregaram os cartões a pedido de suas chefias imediatas. Os gestores estavam envolvidos no esquema", disse.

Governo federal

As diárias de viagens do funcionalismo público federal também não exigem a prestação de contas. De acordo com o Decreto 6.907, de julho de 2009, ficaram estabelecidas seis classificações de cargos, empregos ou funções, que recebem valores fixos de diárias de acordo com o local visitado. As regras incluem os ministros, que recebem entre R$ 458 e R$ 581, dependendo para onde viajarem.

O texto gerou o último reajuste das diárias dos servidores, que estavam congeladas desde 2003. O menor valor subiu de R$ 85 para R$ 178. O aumento foi calculado pelo Ministério do Planejamento, que se baseou nos preços médios de hoteis e restaurantes das cidades. Os valores são depositados diretamente na conta do funcionário, que não precisa apresentar notas fiscais dos gastos que realizou.