Pedidos
Relatos vão do inacreditável ao sério
As reclamações da Ouvidoria são as mais variadas possíveis, saindo de assuntos complexos a alguns que beiram o inacreditável. No ano passado, um cidadão de Arapongas, no Norte do estado, pediu para ser nomeado em um cargo público "e gostaria que fosse na área de saúde, segurança, educação ou de planejamento, pois se sente pronto para ocupar qualquer um desses cargos", diz o protocolo escrito por um dos atendentes do órgão. Mais: pede que o governador dê o cargo como presente de aniversário. Mas o trabalho do órgão também leva a resultados sérios e efetivos. Uma denúncia anônima sobre acúmulo e venda de cargas ilegais levou ao desmantelamento de uma quadrilha que adulterava a data de validade de produtos. A investigação que deu origem às prisões partiu do aviso feito à Ouvidoria pelo telefone.
Instituição serve de termômetro para ações do governo
Embora a Ouvidoria não seja usada por grande parte da população, o órgão pode se tornar uma espécie de termômetro para o governo. Por meio das reclamações, é possível conhecer a avaliação da população sobre algumas secretarias ou programas de governo. "As ouvidorias são extremamente importantes porque aproximam o cidadão da administração pública e funcionam como filtro e resposta às ilegalidades eventualmente praticadas", afirma o advogado Rodrigo Pironti, presidente da Comissão de Gestão Pública da OAB-PR.
Na avaliação de Denise Basgal, professora de Gestão Pública da Isae/FGV, o bom funcionamento da instituição faz com que sejam criados indicadores que conduzem as ações dos governantes. "Se o canal for bem-estruturado, torna-se algo positivo para a população e um facilitador para a gestão pública do estado", afirma.
Software
Desde agosto, o programa de computador que faz acompanhamento dos processos da Ouvidoria mudou. Desenvolvido pela Celepar, o novo sistema integra todos os ouvidores dos órgãos do governo estadual em uma rede com a intenção de garantir mais agilidade e eficiência do órgão. "Além disso, o cidadão pode acompanhar o trâmite do processo pela internet", explica Cid Vasques, secretário-especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral.
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Problemas administrativos, segurança pública e educação concentram as reclamações recebidas pelo governo do estado na Secretaria de Corregedoria e Ouvidoria Geral do Paraná. Das 2,4 mil denúncias recebidas entre agosto e dezembro de 2011, quando a administração pública implantou o novo sistema para gestão e acompanhamento dos processos, as três áreas somam quase 1,5 mil reclamações, o equivalente a 60% do total. O órgão recebe as mais variadas solicitações, desde pedidos por cargo público, passando por reclamações sobre qualidade de obras até denúncias de ação de criminosos.
Em um estado com aproximadamente 10,5 milhões de pessoas, a Ouvidoria é o canal de comunicação entre população (e servidores) com o governo. Contudo, de janeiro a novembro de 2011, o órgão recebeu cerca de 5,8 mil reclamações, número considerado baixo pelo secretário-especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral, Cid Vasques. "As pessoas não conhecem o trabalho da Ouvidoria", afirma. A professora de Gestão Pública da Isae/FGV Denise Basgal também considera pequena a procura. "Trata-se do canal válido e necessário que o cidadão tem para fazer suas reivindicações", diz.
Embora seja bem avaliada pela população (em uma pesquisa de opinião interna recebeu aprovação de 80% dos usuários), a Ouvidoria precisa superar estigma enfrentado pela maior parte dos órgãos de atuação semelhante: falta de credibilidade. Um estudo realizado pelo Núcleo de Estudos da Violência (NEV), da Universidade de São Paulo, em 2009, mostrou que as ouvidorias de polícia do país, por exemplo, se transformaram em um tipo de balcão de atendimento ao consumidor, sem solução das demandas.
Confiança
Promotor licenciado do Ministério Público, Vasques afirma que o objetivo do órgão é responder aos questionamentos da população. "Temos um papel de supervisão das ouvidorias de cada órgão. Também temos a intenção de fazer com que a população tenha confiança no governo", explica. As reivindicações podem ter resposta imediata, como no pedido de fechamento de um bueiro aberto ou podem requerer apuração mais ampla, caso haja acusação contra servidor.
Nesses casos, a denúncia é encaminhada à secretaria envolvida (veja infográfico nesta página). "Tentamos acompanhar e dar satisfação ao usuário, mas não podemos fechar os olhos para o corporativismo. Por isso, fizemos cursos de qualificação de servidores para saberem como atuar e realizamos inspeções em secretarias", afirma Vasques.
Advogado, professor de Direito Administrativo e presidente da Comissão de Gestão Pública da OAB-PR, Rodrigo Pironti esclarece que o processo administrativo no Brasil funciona da seguinte maneira: quem apura é o superior hierárquico ao qual o servidor se subordina (Lei Federal 9.784/99). "A Ouvidoria pode ter atuação conjunta e acompanhar esses casos", diz. "Deve haver preocupação constante para que a instituição não seja colocada como órgão secundário e suas funções se limitem a receber lamentos sociais", completa.
De acordo com Denise, tradicionalmente irregularidades não são cometidas por servidores concursados, mas pelos comissionados. "O fato de ser concursado aumenta o envolvimento com a secretaria, enquanto o grande número de comissionados não tem a mesma preocupação", afirma.
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