Sem acordo, votação do Código Florestal vira incógnita

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O novo texto do projeto de lei que muda o Código Florestal – apresentado anteontem pelo relator da proposta no Congresso, deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) – não agradou ao governo Dilma Rous­­seff. Durante todo o dia de ontem, o governo pressionou Rebelo a mudar a proposta e o PT chegou a fazer ameaças de obstruir a votação prevista para hoje na Câmara dos Deputados.

No início da noite, porém, ficou decidido que a votação deve ocorrer mesmo nesta quarta-feira. Mas governo e Rebelo ainda não haviam chegado a um consenso em torno da proposta final – o que torna o resultado da votação uma incógnita, pois o governo pode, em tese, orientar a base a derrubar o texto de Rebelo.

O acordo para que a proposta entre na pauta de hoje saiu depois de uma reunião de três horas e meia, no Palácio do Planalto, de Rebelo com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Insti­­­tucionais, Luiz Sérgio, e o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza. Na reunião estavam também presentes o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, e representantes da Casa Civil e do Ministério do Meio Ambiente.

"Considero que avançamos muito, houve um 'quase acordo'. O texto não será de consenso, será de acordo", declarou Vaccarezza. Segundo ele, até o início da noite de ontem só faltava definir o trecho que trata da propriedade familiar. Vaccarezza não especificou, porém, qual seria o desacordo em torno desse assunto.

Horas antes, o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, já havia reclamado de que Rebelo propôs um texto final sem consenso e que a votação não poderia ocorrer desse modo.

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), também havia afirmado que o governo e o partido condicionariam a votação do novo Código à aceitação integral das propostas governistas no relatório de Rebelo.

Teixeira disse que é complicado apoiar alguns pontos contemplados pelo relator, como a dispensa da reserva legal para todos os pequenos produtores rurais. Ele defendeu a dispensa apenas para agricultores familiares.

Outro ponto crítico, segundo Paulo Teixeira, é a previsão de incluir as áreas de preservação permanente (as APPs, margens de rios e encostas de morros) no cômputo da reserva florestal legal, que varia entre 20% e 80% da propriedade rural, dependendo da região do país. Pela lei atual, as APPs não podem ser in­­cluídas como reserva legal. O deputado petista disse que o partido quer que a exceção seja somente para a agricultura familiar.

Paulo Teixeira criticou ainda a parte do relatório que considera a produção de alimentos como de interesse social. "Isso pode implicar mais desmatamento", disse ele, alegando que a monocultura de soja ou a criação de gado poderão ser incluídas como de interesse social.

A flexibilização para que estados e municípios possam autorizar desmatamentos ou manejo sustentável em áreas de reserva legal é outro ponto de que o governo e o PT discordam da proposta de Rebelo.