Sem acordo, votação do orçamento impositivo é adiada

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A falta de um acordo em torno do desmembramento da PEC que estabelece o orçamento impositivo ocasionou o adiamento da votação prevista para esta quarta-feira (27) no plenário da Câmara. A previsão é que os líderes partidários voltem a discutir o tema apenas na próxima terça-feira (3).

A polêmica foi gerada na tarde de esta quarta durante votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça. Na sessão, uma manobra articulada pelo líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), e integrantes da base aliada culminou no desmembramento do projeto e a retirada do texto que estabelecia a obrigatoriedade de a União atingir 15% da receita corrente líquida para a saúde. Caiado defende 18% para a saúde e quer impedir que o governo compute as emendas e os royalties para atingir esse porcentual. O tema voltou a ser discutido em reunião na presidência da Câmara, mas sem um consenso.

"Com uma Emenda Constitucional aprovada em que ela diz que vai dar 13,2% e evoluir para 15% da renda liquida como que nos amanhã vamos dizer que a saúde precisa mais de dinheiro?", ponderou Caiado após o encontro. O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), condenou a manobra. "Essa operação é um tiro no pé. Porque se alguém quer mais verba para saúde está trocando o certo pelo duvidoso. Em 2014 frente ao orçamento previsto para a saúde com a nova regra teríamos quase R$ 6 bilhões a mais", afirmou o petista.