Senado abre caminho para salários acima do teto no MP

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que cria uma gratificação por acúmulo de ofício para membros do Ministério Público da União, abrindo caminho para que recebam acima do teto do funcionalismo público de R$ 29,4 mil. A medida tem impacto estimado de R$ 13 milhões este ano aos cofres públicos. Como passou por mudanças no Senado, o projeto segue para nota votação na Câmara.

A gratificação será paga aos procuradores se acumularem funções. O projeto determina o pagamento do benefício nos casos em que o procurador acumular por mais de três dias a função de um colega. O valor deve ser equivalente a um terço do subsídio para cada 30 dias de substituição. Na prática, isso permite aos procuradores tenham ganhos de salário se acumularem mais funções de trabalho e, em um mês, podem superar o teto.

Um procurador que atue na primeira instância, por exemplo, pode receber até R$ 8,4 mil como adicional mensal. Como o salário de um procurador de primeira instância é de R$ 25,2 mil, se acumular o máximo de funções ele passaria a receber mensalmente mais de R$ 33 mil. Os senadores retiraram a extensão do pagamento do benefício para juízes federais, aprovada na Câmara.

Líder do governo no Congresso, o senador José Pimentel (PT-CE) disse que o benefício permite extrapolar o teto para os procuradores por ser uma espécie de "verba indenizatória". "Os procuradores vão agir como substitutos em varas onde não haja procuradores. Eles irão ganhar uma verba indenizatória que acaba quando o procurador efetivo for nomeado", afirmou.

PEC dos magistrados

Além do projeto, tramita no Senado uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que permite aos juízes e procuradores receberem acima do teto constitucional de R$ 29,4 mil. A PEC cria um adicional por tempo de serviço para a magistratura e integrantes do Ministério Público sem que o benefício seja incluído no teto - o que na prática abre caminho para que as categorias furem o valor máximo previsto pela Constituição ao funcionalismo público.

Só na folha de pagamentos da União, o impacto estimado pelo relator da proposta, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), é da ordem de R$ 400 milhões por ano – sem incluir os gastos que terão efeito nos Estados. A PEC precisa passar pelos plenários do Senado e da Câmara para entrar em vigor.

Pela proposta, os magistrados e membros do Ministério Público vão receber 5% de aumento a cada cinco anos, até o limite de 35%. O benefício vale para integrantes do MP e da magistratura da União, Estados e do Distrito Federal.