A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou na manhã desta quinta-feira um projeto de lei do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para agravar a punição de adultos que utilizam menores na prática de crimes. Como o projeto tramitava em caráter terminativo na comissão, não precisará passar pelo plenário, passando direto para análise da Câmara.
Pela proposta, o adulto que induz menor a cometer crimes terá punição de quatro a 15 anos de reclusão, mais multa. A pena é aumentada em um terço se o menor sofrer lesão corporal grave e duplicada em caso de morte. A relatora do projeto foi a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Defensor de punições mais duras, o senador Demostenes Torres (PFL-GO) ia pedir vista do projeto, mas foi convencido pelos colegas a desistir, como forma de dar uma resposta rápida à sociedade.
O parecer da tucana prevê o aumento da punição para quem utiliza, induz, instiga ou auxilia criança ou adolescente a praticar lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte, furto, roubo, extorsão mediante seqüestro, estupro, atentado violento ao pudor e tráfico de drogas.
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