Senado ainda não cortou salários

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O Senado não começou a descontar neste mês os valores retroativos pagos acima do teto de R$ 28 mil a 540 servidores, conforme prometera o presidente da Casa, Renan Calheiros, após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo cálculo do tribunal, o montante pago de forma indevida durante os últimos cinco anos chega a R$ 300 milhões. De acordo com a assessoria do Senado, os valores só devem começar a ser descontados no pagamento do início de dezembro, referente à folha de novembro. Como ainda não há um ato normativo da Mesa do Senado, a Casa não sabe informar como será o procedimento adotado.

Renan deverá se basear na lei que determina só ser possível cobrar o limite de 10% do salário de um servidor por mês em função de equívocos. Em outubro, também por ordem do TCU, a Casa cortou os salários dos 540 servidores, medida esta que resultou em uma redução de R$ 1,3 milhão este mês na folha de pagamento do Senado. A expectativa dos servidores é de que o ato que normatiza a devolução do excedente referente ao teto constitucional seja assinado apenas na próxima semana.

A promessa, entretanto, foi feita há quase um mês por Renan. "Já está decidido. Vou só reunir a Mesa Diretora para a gente acertar isso esta semana. Enquanto não houver uma decisão contrária, nós vamos mandar fazer a implementação da decisão do Tribunal de Contas da União", disse ele em 15 de outubro.