O Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto que dá anistia a imigrantes ilegais que residem no Brasil. A expectativa é de que cerca de 50 mil pessoas sejam beneficiadas. Como sofreu alterações, o projeto retorna para votação na Câmara dos Deputados.
A principal mudança feita no Senado pelo relator Romeu Tuma (PTB-SP) foi em relação ao prazo da anistia. O texto do autor, deputado Willian Woo (PSDB-SP), previa anistia para quem entrou ilegalmente no Brasil a partir de 1° de fevereiro de 2009. Tuma mudou este prazo para 1° de novembro de 2008.
"O governo anunciou essa medida em novembro. Se colocássemos outro prazo daríamos ajuda a quem veio irregularmente só para ser beneficiado e não para trabalhar", disse o relator no Senado.
De acordo com o autor, o Brasil já aprovou leis semelhantes em 1984, 1988 e 1998. O texto determina que se dê o registro provisório aos imigrantes que apresentem a carteira de identidade e atestado de antecedentes criminais de seus países de origem, que provem a entrada no Brasil até a data limite e que identifiquem seus locais de residência.
O registro provisório permite que o estrangeiro trabalhe no Brasil enquanto tenta obter junto ao governo o registro permanente. Segundo Woo, esse trâmite demora cerca de dois anos. Para obter o registro permanente, é preciso comprovar vínculo no Brasil, como um trabalho fixo.
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