O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto que regulamenta a participação de funcionários das empresas públicas nos conselhos de administração das próprias empresas. A regra também vale para empresas de economia mista, subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União tenha a maioria do capital com direito a voto. O projeto segue agora para a sanção presidencial.
A líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti (PT-SC), que será ministra da Pesca no governo Dilma Rousseff, afirmou que o projeto foi votado a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Era um pedido dele que nós atendemos. Ele assumiu esse compromisso de regulamentar o assunto e por isso incluímos na pauta de votação de hoje".
O texto determina que a participação dos trabalhadores nos conselhos administrativos será definida no estatuto das empresas, assegurando que a União tem o direito de eleger a maior parte dos membros. O representante dos trabalhadores terá de ser eleito por voto direto pelos empregados ativos.
