Senado aprova medida que reduz de 39 para 31 o número de ministérios

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a medida provisória que diminui o número de ministérios do governo Dilma Rousseff de 39 para 31.

A redução foi determinada pelo governo na reforma administrativa feita em outubro do ano passado como forma de economizar recursos públicos diante de uma crise econômica aguda no país. O texto segue para sanção presidencial.

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A medida foi tomada como sinalização de que o governo também estava disposto a “cortar na própria carne” no cenário de ajuste fiscal e tinha como objetivo melhorar a governabilidade da presidente e evitar a abertura de um processo de impeachment contra o seu mandato.

A MP oficializou a transformação da Secretaria Geral da Presidência em Secretaria de Governo, abrangendo também o Gabinete de Segurança Institucional, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e a Secretaria de Relações Institucionais; a fusão entre as Secretaria de Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos em uma única pasta; e a junção dos ministérios da Previdência Social e Trabalho.

O Ministério da Pesca foi integrado à pasta da Agricultura e Secretaria de Assuntos Estratégicos teve suas atribuições direcionadas ao Ministério do Planejamento.

Na época, a mudança da Esplanada dos Ministérios também serviu para acomodar os aliados do governo de modo a garantir maior apoio no Congresso para a votação de medidas econômicas.

“Ao alterar alguns dirigentes dos ministérios, estamos tornando nossa coalizão de governo mais equilibrada, fortalecendo as relações com os partidos e com os parlamentares que nos dão sustentação política”, afirmou a presidente Dilma Rousseff na ocasião.

Determinada a obstruir votações no Congresso para pressionar pela instalação, na Câmara, da comissão que analisará o impeachment de Dilma Rousseff, a oposição resolveu não dificultar a votação da medida porque concordava com seu mérito.

“É um gesto de complacência das oposições com o governo. Não vamos pedir verificação de quorum no momento em que o governo não tem base no Senado, no momento em que não consegue aprovar uma medida provisória no Senado Federal”, afirmou o líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO). A medida foi aprovada em votação simbólica.