O Senado Federal aprovou na quinta-feira (8) as duas primeiras medidas provisórias do governo de Michel Temer (PMDB). As MPs tratam de uma reforma administrativa no governo federal e instituem o Programa de Parcerias de Investimentos.
A principal medida da reforma administrativa de Temer é a redução do número de ministérios de 32 para 26 – contando a Advocacia Geral da União (AGU) e o Banco Central (BC). Além da extinção de pastas, a Medida Provisória também transforma alguns ministérios. A Previdência Social, que estava vinculada ao Ministério do Trabalho, agora integra a pasta da Fazenda.
Confira o que mudou na composição dos ministérios
De acordo com a exposição de motivos assinada por Temer ao enviar a MP, a ideia da medida é recombinar competências e atribuições dos órgãos federais.
“Na verdade, extinguiram-se as estruturas administrativas desses órgãos, na forma como as conhecíamos até hoje, mas reunimos seus feixes de competência noutros órgãos, a fim de que suas importantes atividades não se perdessem ou deixassem de ser realizadas”, diz o presidente.
Redução de gastos
Apesar de o presidente dizer que a mudança é necessária para adequar a estrutura da administração à realidade econômica do país, o governo não divulgou uma estimativa de qual será o valor economizado.
Em entrevista sobre o tema à Gazeta do Povo concedida quando a MP foi enviada à Câmara, o diretor do Contas Abertas, Gil Castello Branco, disse que o corte nos ministérios passa uma falsa impressão de que o governo está reduzindo gastos, quando, na realidade, as mudanças têm peso ínfimo no orçamento da União – que muitas vezes são absorvidas pelos custos da própria mudança.
Outra MP cria o Programa de Parcerias de Investimentos
A outra Medida Provisória aprovada pelo Senado na sessão plenária de quinta-feira (8) criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que tem o objetivo de estimular parcerias com a iniciativa privada para a execução de empreendimentos de infraestrutura. O objetivo do governo com o texto é eliminar entraves burocráticos e o excesso de interferências do Estado para acelerar as concessões ao setor privado.
“O investimento em infraestrutura mostra-se fundamental para a retomada do crescimento da economia. Investir em infraestrutura significa atuar em todas as fases do ciclo econômico”, afirma o presidente Michel Temer na justificativa da MP enviada ao Congresso.
O PPI ficará sob o comando do secretário-executivo da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – cargo criado pela MP e ocupado pelo ex-deputado Moreira Franco (PMDB).
Conselho
O texto aprovado no Senado com 44 votos favoráveis e 6 contrários também prevê a criação de um conselho para coordenar e integrar as ações de governo em empreendimentos de infraestrutura que tenham a participação privada. O conselho terá a competência de aprovar o planejamento estratégico nacional de longo prazo para concessões e parcerias público-privadas.
Fundo
A MP também autoriza o BNDES a criar um Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias para contratar serviços especializados para estruturar parcerias de investimentos e de desestatização, com duração inicial de 10 anos, renováveis por igual período.
