Senado aprova projeto que pode criar 200 municípios

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O Senado aprovou ontem projeto que abre caminho para a criação de mais de 200 novos municípios do país. Os senadores ainda vão analisar emendas ao texto, mas as principais regras para a criação das novas cidades serão mantidas mesmo com eventuais mudanças ao texto principal.

O projeto determina que os municípios sejam criados preferencialmente nas regiões Norte e Nordeste, que têm menor densidade demográfica. O texto aumenta o tamanho da população mínima do município para que ele seja criado, desmembrado ou incorporado por outro em relação ao projeto do Congresso: 20 mil habitantes nas regiões Sudeste e Sul. Em contrapartida, abaixou para 6 mil habitantes no Norte e Centro-Oeste. No Nordeste, a exigência mínima é de 12 mil habitantes. No projeto inicial, os números não beneficiavam as regiões menos populosas do país.

O texto estimula fusões e incorporações de municípios ao permitir que cidades que se aglutinarem recebam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até 12 anos depois de serem criadas. Pelas regras do fundo, a aglutinação de dois municípios faria com que a nova cidade recebesse menos do que a soma recebida anteriormente. Relator do projeto, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) sugere uma regra de transição para que, a partir do 13º ano, os novos municípios tenham 10 anos para começarem a receber gradativamente a nova cota do FPM.