O Senado aprovou ontem um projeto de lei, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que regulamenta o direito de resposta na imprensa. O ofendido terá direito à divulgação de resposta gratuita e proporcional à matéria que tiver atentado contra sua "honra, reputação, conceito, nome, marca ou imagem". A retratação deverá ter o mesmo destaque que a reportagem questionada. Caso o veículo se retrate espontaneamente, de forma proporcional à ofensa, o direito de resposta é suspenso, mas permanece a possibilidade de ação de reparação por dano moral. Quem se sentir ofendido tem até 60 dias para requerer o direito. O projeto permite ainda que as empresas recorram da decisão do juiz para suspender os seus efeitos. O texto não garante o direito de resposta a comentários de leitores feitos nos sites jornalísticos. A proposta segue agora para a Câmara.
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