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O Senado aprovou ontem permissão para que os taxistas repassem a exploração do serviço de táxi a parentes em caso de morte. A medida permite que, se isso ocorrer, os familiares fiquem autorizados a comercializá-la. A permissão foi inserida em medida provisória aprovada ontem pelos senadores, que segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Ela já vetou a chamada "licença hereditariedade" dos taxistas em projeto aprovado pelo Congresso em 2011.

Pela proposta, em caso de morte do permissionário, a autorização poderá ser repassada para cônjuge, filhos ou irmãos. Além disso, os taxistas têm autonomia para outorgar a exploração do táxi a qualquer interessado que "satisfaça requisitos estabelecidos em lei relativos à segurança, higiene e conforto dos veículos e habilitação dos condutores".

Relator do projeto, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse que a transferência da posse é importante para dar garantias especialmente às viúvas dos taxistas. "Imagine que o taxista tem o táxi financiado e morra. A viúva perde o marido e fica sem dinheiro para pagar. O que vale para eles é o que chamam da ‘placa’, o direito a explorar o serviço do táxi", disse.

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