O Senado marcou para o dia 19 de março a votação das novas regras de distribuição dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados). Mesmo sem acordo entre os congressistas sobre o tema, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu levar o tema à votação diante do prazo fixado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para uma decisão definitiva sobre as novas regras. A ideia de Renan é levar para votação a proposta do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que mantém os valores do fundo repassados atualmente para cada Estado até 2015.
O restante do montante do FPE seria distribuído de acordo com a renda per capita e a população de cada unidade da Federação -quanto menores os índices, maiores os repasses. Em 2015, a proposta prevê que seja aprovada uma nova forma de rateio do dinheiro. O projeto de Pinheiro não é consensual porque deixa de beneficiar os Estados que, atualmente, recebem a maior fatia do "bolo", como Bahia, Maranhão e Ceará. "Se não tiver acordo, vai a voto para a maioria decidir. A Casa precisa dar uma resposta e votar o FPE", disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR), segundo vice-presidente do Senado.
O problema começou há dois anos, quando o STF considerou as atuais regras de rateio do dinheiro desatualizadas e ilegais, dando até o fim de 2012 para que o Congresso aprovasse uma nova maneira de partilha. Sem acordo, ela não foi aprovada.O Supremo atendeu pedido de quatro Estados (BA, MG, PE e MA) e permitiu que os recursos do fundo continuem sendo pagos por cinco meses em 2013 (até o final de maio).
O Supremo também deu, em janeiro, prazo de 150 dias para o Congresso tomar uma decisão definitiva sobre o impasse. No total, há 21 projetos em tramitação no Congresso com mudanças na distribuição dos recursos do FPE, 13 na Câmara e 8 do Senado. Nenhum dos projetos tem apoio da maioria dos parlamentares, que disputam maior fatia dos R$ 74 bilhões do fundo para seus Estados. Os repasses representam ao menos 40% das receitas de oito unidades da federação. Pelos critérios atuais, Norte, Nordeste e do Centro-Oeste ficam com 85% do dinheiro do fundo. Os outros 15% são repassados às demais unidades federativas, que reivindicam agora maior fatia.
Um grupo de senadores chegou a articular a criação de um novo projeto que mantém 80% dos atuais valores do fundo repassados aos Estados, mas a tendência do Senado é colocar a proposta de Pinheiro em votação.
Deixe sua opinião