As mesas diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados devem retomar o debate sobre o reajuste salarial dos parlamentares. A idéia ressurgiu durante a reunião da Mesa Diretora do Senado nesta quarta-feira (7).
A proposta seria extinguir a verba indenizatória a que tem direito cada parlamentar, fixada em R$ 15 mil mensais, e compensá-la por um aumento salarial, que equiparasse os vencimentos dos parlamentares àqueles pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 24.500.
"Chegaríamos, assim, ao que determina a Constituição: que os salários dos senhores parlamentares alcancem os dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, colocaríamos um fim nessa medida provisória [verba indenizatória], com economia transparente para o Congresso Nacional. Esta é nossa posição: além de definir o estudo para que a verba seja publicada, também existe a possibilidade, dependendo das Mesas das duas Casas do Congresso Nacional, de que seja extinta essa verba e que passemos a receber o salário que determina a Constituição", disse o primeiro secretário do Senado, Efraim Morais (DEM-PB), que defendeu no plenário a alternativa caso a verba seja de fato extinta.
Proposta não prosperou
A mesma intenção foi revelada no começo de 2007 pelo presidente recém-eleito da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). À época, a proposta não prosperou diante da pressão pública contra o aumento. Inicialmente, o Congresso chegou a aprovar um reajuste dos salários para o teto, sem que houvesse sequer o fim da verba para gastos nos Estados.
Teto
Com a proposta, os vencimentos dos deputados e senadores passariam dos atuais R$ 16.600 para R$ 24.500, teto do funcionalismo público. Os congressistas vão argumentar que a proposta resultaria em economia à Casa. De acordo com técnicos do Senado, a medida resultaria numa economia anual de cerca de R$ 60 milhões.
O cálculo leva em consideração que cada um dos 594 congressistas recebe por mês R$ 15 mil de verba indenizatória.
Em conversas reservadas, o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), disse que o assunto deve ser discutido mais para a frente, quando a proposta estiver amadurecida entre Câmara e Senado.
Mas ao final da reunião da Mesa, o presidente interino sinalizou que os parlamentares deveriam buscar uma alternativa no caso de extinção da verba de gabinete.
"O parlamentar sério trabalha aqui no Congresso e trabalha no estado, visitando municípios, discutindo com a população. Acho que nunca deveria ter existido [a verba indenizatória], mas também acho que não se pode aniquilar o direito que tem o parlamentar de ter seu movimento próprio em visita ao seu estado trabalho nos Estados", ponderou.
Transparência
A proposta de reajuste aconteceu durante a reunião da Mesa Diretora que decidiu pela divulgação da verba de gabinete dos senadores, medida já adotada pela Câmara.
Na Câmara dos Deputados, os gastos parlamentares com a verba indenizatória estão divididos da seguinte forma: combustível e lubrificantes, aluguel de imóveis, publicações, gastos com material de escritório, serviços de segurança privada, consultoria e assessoramento, locomoção e alimentação e acesso à internet (com outros gastos para divulgação do mandato).
Os gastos são divididos por trimestre. Ou seja, o parlamentar pode gastar até R$ 45 mil em três meses e não necessariamente R$ 15 mil a cada 30 dias.
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