Senado estende reembolso de gastos para assessores

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A três meses das eleições, o Senado liberou o reembolso de gastos de assessores dos congressistas com hospedagem e locomoção dentro dos estados de origem dos senadores. Os parlamentares já tinham direito ao reembolso, mas a extensão aos assessores permite a ampliação de gastos dentro da cota mensal a que cada senador tem direito. Ontem, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, afirmou que as procuradorias regionais eleitorais "vão estar de olho" nos funcionários dos gabinetes.

A Ceap (cota para o exercício da atividade parlamentar do senador) é de R$ 15 mil por mês para cada congressista, somada à verba de transporte aéreo equivalente a cinco trechos de ida e volta à capital do seu estado. Conhecida como "cotão", ela pode chegar a R$ 59 mil para senadores que moram em estados mais distantes.

O "cotão" deve ser usado nos estados para despesas como manutenção dos escritórios regionais, locomoção, alimentação, hospedagem, combustível, segurança e contratação de assessorias para divulgação do mandato do parlamentar.

Com a nova norma, os assessores dos gabinetes e lideranças do Senado poderão gastar com locomoção e hospedagem. A mudança permite que os funcionários viagem por conta do Senado dentro do estado do parlamentar em período eleitoral, quando a maioria dos congressistas faz campanhas no interior.

A lei eleitoral veda a participação de servidores em campanhas, mas o controle dos gastos do "cotão" é feito pelo próprio senador – que presta contas mensais ao Senado pelos gastos.

O ato que garantiu a verba para assessores foi assinado pelo primeiro-secretário do Senado, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que justifica a mudança com o argumento de que muitos servidores acompanham os congressistas. O ato também permite que senadores que não serão candidatos em outubro usem o dinheiro do "cotão" para a divulgação das atividades parlamentares. Antes da mudança, nenhum congressista poderia usar os recursos para a finalidade nos 180 dias que antecedem as eleições. A mudança restringe a proibição a senadores candidatos.

A medida beneficiará diretamente 47% dos senadores (38 dos 81) que vão disputar as próximas eleições. Além do "cotão", os senadores recebem mensalmente salários de R$ 26,7 mil. Também têm o benefício de gastos ilimitados com telefone celular, carro com combustível custeado pelo Senado e cota postal para o envio de correspondências.

Fiscalização

O vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, ga­­rantiu que os recursos serão fiscalizados. "As pro­­curadorias regionais elei­­torais, in loco, vão estar de olho. Certamente, receberão denúncias também de eleitores que vão denunciar se tiver algum assessor de senador fazendo campanha sabendo que ele está ali se locomovendo com recursos públicos", afirmou. "Dependendo da gravidade, pode-se até chegar à inelegibilidade do candidato".