O Senado pedirá esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre como deve ser o rito das medidas provisórias (MP). A decisão foi anunciada nesta terça-feira (27), após reunião entre os líderes. Recentemente, o STF reforçou a obrigatoriedade de as MPs serem analisadas por uma comissão mista do Congresso antes de serem votadas nos plenários da Câmara e do Senado. As informações são da agência de notícias do Senado. O presidente da Casa, José Sarney, deverá enviar um embargo de declaração para que o STF esclareça o assunto. Segundo Sarney, alguns senadores consideram que no texto do STF há uma "contradição" entre artigos considerados inconstitucionais e outros que permanecem na Resolução 1/2002, do Congresso, que trata do rito das MPs. Sarney pedirá ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, mais rapidez na apreciação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 11/11, que modifica o rito das medidas provisórias. A matéria foi aprovada pelo Senado em agosto do ano passado e está em tramitação na Câmara. O líder do PT, senador Walter Pinheiro (PT-BA), foi na mesma linha ao dizer que a Câmara precisa apreciar a PEC das MPs, para que o Congresso não fique submetido a uma interpretação do STF.
Dúvida
Senado pedirá esclarecimentos ao STF sobre rito de medidas provisórias
Corte determinou que as MPs sejam analisadas por uma comissão mista do Congresso antes de serem votadas nos plenários da Câmara e do Senado
