O Senado pedirá esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre como deve ser o rito das medidas provisórias (MP). A decisão foi anunciada nesta terça-feira (27), após reunião entre os líderes. Recentemente, o STF reforçou a obrigatoriedade de as MPs serem analisadas por uma comissão mista do Congresso antes de serem votadas nos plenários da Câmara e do Senado. As informações são da agência de notícias do Senado. O presidente da Casa, José Sarney, deverá enviar um embargo de declaração para que o STF esclareça o assunto. Segundo Sarney, alguns senadores consideram que no texto do STF há uma "contradição" entre artigos considerados inconstitucionais e outros que permanecem na Resolução 1/2002, do Congresso, que trata do rito das MPs. Sarney pedirá ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, mais rapidez na apreciação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 11/11, que modifica o rito das medidas provisórias. A matéria foi aprovada pelo Senado em agosto do ano passado e está em tramitação na Câmara. O líder do PT, senador Walter Pinheiro (PT-BA), foi na mesma linha ao dizer que a Câmara precisa apreciar a PEC das MPs, para que o Congresso não fique submetido a uma interpretação do STF.
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