Senado pedirá que Dilma recue de decreto sobre consultas populares

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Com o aval do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), o Senado se articula para pedir formalmente à presidente Dilma Rousseff que recue no decreto que determina que órgãos públicos considerem a opinião da sociedade, por meio de instrumentos como conselhos e consultas públicas, na formulação de políticas.

Os senadores vão realizar, em julho, audiência para discutir a edição do decreto presidencial - quando pretendem sugerir que Dilma envie ao Legislativo projeto de lei com a nova orientação sobre as consultas a conselhos ou conferências para que a sociedade seja ouvida nas principais discussões governamentais.

A oposição e parte dos governistas defendem que o mecanismo seja projeto de lei, e não decreto, para que o Congresso possa se manifestar sobre a mudança. O decreto é unilateral da Presidência da República, sem passar pela análise do Legislativo. "Combinamos a realização de audiência pública em que o governo ou pessoas que discordam desse modelo virão apresentar suas posições. O Senado vai discutir. Se o Senado tiver o entendimento de que o melhor caminho seria um projeto de lei, por que não sugerir ao governo?", disse o líder do PT, senador Humberto Costa (PE).

Ao defender o decreto, o petista disse que os mecanismos de participação popular mencionados pela presidente já existem na estrutura do Poder Executivo, portanto não há nenhuma ilegalidade na decisão do governo. "Não há nenhuma afronta ao poder e à soberania do Legislativo. Não há qualquer correspondência no que o governo fez com essas colocações de que se quer instaurar no Brasil uma ditadura ou governo bolivariano. No meu entender, essas são colocações totalmente estapafúrdias", afirmou.

Ex-ministra da Casa Civil, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que o decreto virou alvo de "politização". "É lamentável que alguns parlamentares e o Congresso se coloquem contra isso. Até porque a criação dos conselhos foi definida pelo próprio Congresso. A presidente está apenas definindo a forma que ela e os ministérios têm que interagir com os conselhos", afirmou. Gleisi disse que essa é uma "prerrogativa constitucional" da presidente e a oposição faz "tempestade em copo d´água" sobre o tema.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-líder do governo no Senado, criticou o decreto ao defender o envio de projeto de lei para substitui-lo. "A participação popular é sempre bem-vinda e importante, mas deve ser uma coisa que não gere insegurança jurídica. A conclusão aqui é que se mande um projeto sobre o assunto para que se ouça todos os segmentos", afirmou. Segundo Jucá, a maioria dos congressistas defende a suspensão do decreto e o envio do projeto de lei em seu lugar.

Críticas

Renan criticou na última terça-feira (10) o decreto da tribuna do Senado e também cobrou que Dilma recue de sua edição. Para o presidente do Senado, a proposta de ampliação de consultas populares deve passar pelo Congresso.

A oposição defende que o Congresso aprove um projeto anulando o decreto de Dilma, mas ele não foi colocado em votação na Câmara e no Senado. Como os senadores só retomam as votações em julho, após a Copa do Mundo, o pedido não será atendido de imediato.

O decreto determina que sejam criados conselhos, a realização de conferências nacionais, audiências, entre outras sete formas de diálogo com a sociedade, para fazer consultas públicas antes de tomar decisões sobre temas de interesse da "sociedade civil".