Senado vota hoje projeto do FPE que prejudica o Paraná

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A votação das novas regras para a divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) está marcada para hoje, no Senado. O substitutivo apresentado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), que unifica oito projetos sobre o assunto, mantém índices próximos dos que estão sendo praticados atualmente. Para o senador Sérgio Souza (PMDB-PR), o substitutivo não corrige distorções históricas e prejudica o Paraná e outros estados do Sul e Sudeste do Brasil. Pelo projeto de Pinheiro, o Paraná – que hoje recebe 2,8% do fundo – passará a receber 2,6%. O FPE deve distribuir cerca de R$ 70 bilhões em 2013 entre as unidades da federação.

"A partilha atual não é justa. Temos que reduzir as desigualdades regionais, mas também temos de reconhecer que temos problemas gravíssimos nos estados mais ricos", afirma Souza. Ele defende a aprovação de uma emenda do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) que aumentaria a fatia do Paraná para 3,4% em um prazo de até 30 anos.

Souza acredita ser possível aprovar essa emenda no Senado, já que os estados do Norte e do Nordeste teriam suas perdas compensadas com outras fontes de receita, como os royalties do petróleo, e com mudanças propostas no novo pacto federativo.

Já o coordenador da bancada paranaense no Congresso, o deputado Osmar Serraglio (PMDB), está menos otimista. Ele avalia que a correlação de forças políticas entre os estados no Congresso prejudica o Paraná. "Temos uma perspectiva clara de que estamos sendo prejudicados, mas não temos força política para mudar", lamenta. Após aprovação no Senado, as novas regras para a distribuição do FPE seguem para a votação na Câmara.