Senadores aprovam identificação de apostadores nas loterias da Caixa

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, projeto de lei do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que torna obrigatória a identificação do apostador nas loterias administradas pela Caixa Econômica Federal. Segundo o projeto, o apostador é identificado na hora de fazer o jogo por meio da apresentação do CPF. O projeto ainda segue para votação na Câmara.

A proposta estabelece um prazo de um ano, contado a partir da data de vigência da lei, para que as apostas passem a ser identificadas. A Caixa Econômica, em nota, informa que está preparada para implementar a medida. A intenção principal do autor do projeto é combater a venda de bilhetes premiados de loteria, manobra usada pelo crime organizado para lavagem de dinheiro. Também nesta terça, a CAE aprovou projeto que torna mais dura a punição para este tipo de crime. De acordo com o projeto, a pena para lavagem de dinheiro será aumentada em até 2/3, podendo chegar a 30 anos de prisão, se o criminoso for reincidente ou se fizer parte de organização criminosa organizada.

A ausência de registro dos apostadores tem dado dores de cabeça para a Caixa. Só neste ano já foram três casos. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça determinou que o banco terá que pagar um prêmio de loteria a um apostador mineiro que jogou fora o bilhete com os números sorteados depois de ter sido induzido, pela própria Caixa, a pensar que não tinha acertado os cinco números de um concurso da Loto. Como não havia registro da aposta, Ivanil Linhares Espíndola precisou lutar na Justiça por 13 anos para garantir o prêmio. O concurso que deu a ele R$ 85 mil (em valores atualizados) foi realizado em 1994.

O sistema atual também abre espaço para falsos apostadores barganharem o prêmio. No início deste mês, um gaúcho demorou quase uma semana para retirar um prêmio acumulado de R$ 40 milhões, provocando uma corrida à casa lotérica onde a aposta havia sido feita. Vários clientes apareceram jurando serem os donos da bolada, mas todos os supostos vencedores diziam ter perdido o bilhete premiado.

Denúncia de lavagem de dinheiro com prêmios

A não-identificação dos apostadores também está por trás de denúncias apresentadas em fevereiro pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) contra as loterias organizadas pela Caixa. Dias apresentou um relatório sigiloso do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que aponta indícios de lavagem de dinheiro por meio dos sorteios. Pelo esquema, quando o vencedor de um prêmio se apresentava, um funcionário da Caixa ligava para o fraudador, que depositava o valor correspondente. O prêmio era pago e o funcionário ficava com o bilhete sem dar baixa. O fraudador recebia o bilhete e o descontava, o que não será possível com se o projeto de lei entrar em vigor.

O superintendente nacional de Lotéricas e Jogos da Caixa Econômica Federal, Paulo Campos, disse que não há possibilidade de fraudes dentro do banco. Ele garantiu que a lavagem de dinheiro com prêmios da loteria ocorreu fora do sistema da Caixa e que nenhum servidor está envolvido.