Senadores do PSDB decidem votar unidos contra a prorrogação da CPMF

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Em reunião da bancada, os senadores do PSDB decidiram votar unidos contra a CPMF. A votação ficou em 9 a 4 contra a prorrogação do imposto, mas, diante da vitória dos que são contra o imposto, os senadores tucanos decidiram votar unidos. Tasso Jereissati (CE), Sérgio Guerra (PE), Lúcia Vânia (GO) e Eduardo Azeredo (MG) queriam continuar as negociações, mas foram vencidos. Durante a reunião, os governadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG) foram avisados por telefone.

Apesar da decisão da bancada de votar contra a CPMF, o governo ainda tem esperança de contar com os votos de tucanos. A executiva do PSDB, que adiou uma reunião que estava marcada para a noite desta terça-feira, pode liberar os senadores que são favoráveis à prorrogação do imposto. Neste caso, eles não seriam punidos pelo partido. São contra o imposto os senadores Álvaro Dias (PR), Mário Couto (PA), Flexa Ribeiro (PA), Papaléo Paes (AP), Arthur Virgílio (AM), Marconi Perilo (GO), Marisa Serrano (MS), Cícero Lucena (PB) e João Tenório (AL).

Os tucanos consideraram insuficiente a proposta apresentada nesta terça-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. O governo teria se comprometido a elevar o limite de isenção da CPMF para quem tem renda até R$ 4.340, em vez dos R$ 1.642 negociados até então. Acima desse valor, haveria um desconto de R$ 214 no Imposto de Renda.

Ao explicar a decisão, Sérgio Guerra foi o mais enfático e afirmou que as negociações com o governo estão encerradas, mas Tasso chegou a admitir a retomada das negociações, caso o governo apresente uma proposta de "desoneração significativa". O senador cearense falou em R$ 10 bilhões de desoneração, montante que dificilmente o governo aceitará.

- Esta é uma proposta que a bancada não aceitou. As negociações estão encerradas - disse Guerra.

Segundo Tasso, a proposta do governo parecia boa, mas ao fazerem as contas, os tucanos perceberam que os benefícios seram inócuos. Ele disse ainda que o partido ainda vai conversar com os governadores, que defendem a manutenção do imposto.

- Na semana passada, o governo fez uma proposta que parecia boa, que nos parecia razoável, mas não se colocaram os números. Os números foram colocados hoje e são inócuos. É uma desoneração, num universo de R$ 40 bilhões, de apenas R$ 2 bilhões. É irrelevante. Essa proposta é tão distante do que significa algo bom e razoável que R$ 500 milhões a mais de desoneração não vai resolver. Agora, se fizer uma desoneração de R$ 10 bilhões, temos que abrir o adiálogo. Não seríamos irresponsáveis de fechar a porta para proposta desse porte, mas se for uma vírgula a mais, aí essa proposta não tem nem o que discutir - afirmou.

Líder da bancada, Arthur Virgílio reagiu à afirmação do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), de que o governo poderia ampliar a negociação, cedendo mais um pouco.

- O governo não vai fazer com o PSDB uma negociação de mercado persa. Ele já colocou a sua proposta e não aceitamos. O partido vai votar unido, não vai precisar fechar questão. Isso não é a casa da dona Noca. Além de ser pífia, a proposta diminui o rateio dos estados porque tira do Imposto de Renda - afirmou.

Serra não quis comentar a decisão da bancada tucana. Segundo o governador, que havia pedido aos senadores e aos dirigentes do partido que negociassem com o governo a prorrogação da contribuição, esse assunto cabe à bancada avaliar.

- É melhor falar desse assunto com a bancada - disse o governador, ao responder se o partido dava por encerradas as negociações com o governo.

Serra e o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, prováveis candidatos a presidente em 2010, querem que os tucanos aprovem a prorrogação porque podem vir a precisar dos R$ 40 bilhões anuais gerados pela contribuição aos cofres da União.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá, e o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, durante reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega - Agência Brasil

Na saída do encontro com o ministro, o senador Sérgio Guerra reclamou que a proposta apresentada pelo governo era basicamente a mesma feita na semana passada, apenas com a ampliação da isenção da faixa salarial para pagamento do imposto.

- Não houve redução da carga suficiente, por isso não aceitamos a proposta - disse o tucano, que deverá ser o novo presidente do partido.

Péres: Decisão do PSDB transforma PDT em fiel da balança

O líder do PDT no Senado, Jefferson Péres (AM), afirmou nesta terça-feira que, com a decisão do PSDB de votar contra a CPMF, o fiel da balança passam a ser os pedetistas. No entanto, em almoço com Mantega, o senador já avisou que não vota a prorrogação do imposto se não houver redução da alíquota para 0,35% em 2008, 0,30% em 2009, 0,25% em 2010 e 0,20% em 2011.

- O PDT não vota se não reduzir a alíquota. A redução tem que ser linear. A sociedade está sobrecarrada, tem imposto demais. 35% do PIB é uma coisa exorbitante - disse.

Atualmente, o PDT conta com cinco dos 81 senadores: Péres, Cristovam Buarque (DF), Patrícia Saboya (CE), Osmar Dias (PR) e João Durval (BA).

Jucá: Não temos gordura, mas estamos à disposição

Jucá admitira que o governo tem condições de ceder mais. O líder afirmou, no entanto, que o governo melhorou bastante a proposta ao elevar o limite de isenção e propor um desconto de R$ 214 no Imposto de Renda para quem tem renda acima desse valor. Segundo ele, pela nova proposta do governo, uma pessoa que ganha R$ 9 mil, por exemplo, pagaria apenas metade do que paga hoje.

- Não temos gordura, mas estamos à disposição para negociar mais. Espero que consigamos construir um acordo - disse Jucá, informando que o PSDB ficou de discutir a proposta com a bancada e fazer uma contraproposta ao governo.

Na reunião, o governo também confirmou os outros pontos da negociação acordados na semana passada, com exceção da redução do repasse para o sistema S. O governo também admitiu ampliar o limite para o aumento das despesas com base na inflação mais 2% do PIB para todos os gastos correntes do governo, com exceção da Previdência Social. Isso quer dizer que despesas com pessoal e material, por exemplo, teriam um limite de crescimento anual de inflação mais 2%.

Mantega: Governo continua aberto ao diálogo

Mantega afirmou que as negociações com os tucanos vão continuar abertas. De acordo com o ministro, o conjunto de sugestões detalhado não é definitivo, mas não haverá uma contraproposta. Os líderes da oposição é que devem apontar o que precisa ser melhorado:

- Caberia a eles dizer que nesta proposta faltou x, y, z. Eles é que têm que se pronunciar. Nós avançamos onde eles acharam que devíamos avançar. Cabe a eles dizer que querem avançar mais. Ou então dizer que não quer mais saber de negociação. Enquanto eu não ouvir uma definição, eu não vou precipitar aqui a nossa conclusão - disse Mantega, que aguardou no seu gabinete a decisão da bancada do PSDB.

O ministro afirmou que a proposta de isentar da cobrança da CPMF quem tem rendimento de até R$ 4.340 será mantida, mesmo que o PSDB tenha rejeitado o acordo. Mantega disse que beneficiar o assalariado era um anseio dos partidos da base aliada e que, por isso, fica difícil voltar atrás. Quanto aos demais pontos da proposta, Mantega afirmou que eles estão mantidos por enquanto.

- Continuamos abertos ao diálogo com o PSDB. Por enquanto a proposta está mantida. Quero lembrar que hoje eles estão na oposição, mas que amanhã poderão estar no governo, quando vão precisar da CPMF para manter o equilíbrio fiscal e fazer gastos com a saúde. Eles são sérios candidatos à sucessão do presidente Lula - afirmou Mantega.

Proposta do governo é eleitoreira, diz relatora

Relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Kátia Abreu (DEM-TO) classificou como eleitoreira a proposta do governo de isentar do pagamento da CPMF aqueles que têm renda inferior a R$ 4.340.

- O PSDB é um partido composto por pessoas bastante preparadas e sabe que esse é um remendo de oferta que não vai significar nada para a sociedade, a não ser uma proposta eleitoreira para atender as pessoas - afirmou Kátia Abreu.

Lula manda PT pôr ponto final em discussão sobre terceiro mandato

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou o PT pôr um ponto final na discussão sobre uma nova reeleição que permitisse um terceiro mandato. Lula reuniu-se na manhã desta terça, no Palácio do Planalto, com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o presidente do PT, Ricardo Berzoini (SP), e o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) e cobrou explicações sobre a proposta de Devanir de permitir ao presidente a convocação de plebiscito para tratar de vários assuntos, inclusive sobre a viabilidade de um terceiro mandato. Uma posição mais contundente de Lula sobre a proposta era uma das cobranças dos senadores do PSDB nas negociações com o governo sobre a CPMF.