Em discussão desde 1999, o novo Código Florestal aprovado na Câmara Federal e em trâmite no Senado ainda precisa de uma série de mudanças. Essa é a conclusão da audiência pública realizada ontem, em Curitiba, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. Representantes de ambientalistas e produtores rurais cobraram alterações no texto. Sob forte discordância, encerraram a audiência pública com bate-boca e troca de farpas.
A sessão, transmitida ao vivo pela TV Senado a partir das 14 horas, teve de ser estendida. Terminaria às 17 horas, mas acabou às 18h13 para que os 16 inscritos falassem. Depois de horas de exposições técnicas que mostraram que o texto ainda desconsidera a realidade da produção rural bem como critérios básicos de preservação do ambiente , os participantes perderam a paciência.
O desentendimento começou quando o procurador Saint-Clair Honorato dos Santos pediu para replicar um vídeo apresentado pela Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar). Ele disse que agricultores que apareceram dizendo estar prestes a serem expulsos do campo eram, na verdade, vítimas da falta de assistência técnica, da implatação de usinas hidreléticas e, por enquanto, não são multados por cultivarem terras à beira dos rios.
Foi então que o superintendente da Ocepar, Roberto Ricken, que havia repassado seu direito à palavra, pediu o microfone: "Respeitamos a pessoa do doutor Saint-Clair, mas ele deveria ir ao interior para conhecer melhor essa realidade", disse. "Se tiver uma árvore, não foi plantada por ecologista", emendou, na tentativa de reforçar a ideia de que os produtores rurais preservam mais o ambiente que a população urbana.
Foi o suficiente para que alguns ecologistas levantassem e seguissem em sua direção, no plenário. Enquanto Ricken mantinha a calma no microfone, o presidente da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Ágide Meneguette, de dedo em riste, repreendia os ambientalistas, que pareciam dispostos a cercar o executivo.
O senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que tomou a iniciativa de realizar a audiência no Paraná, acalmou os ânimos dizendo que os dois lados serão ouvidos pelo Senado. "Tem que saber ouvir e falar", alfinetou, pouco antes de a reunião ser encerrada. Depois da sessão, avaliou que os produtores rurais ouviram as proposições dos ambientalistas calados enquanto os ecologistas lançaram vaias diante de divergências.
O presidente da Comissão de Agricultura, o senador Acir Gurgacz (PDF-RO), confirmou que haverá emendas ao texto. Ele próprio deve propor uma reforma ao artigo 8.º, que autoriza supressão de área de preservação quando o terreno é usado em atividades consolidadas, de utilidade pública ou interesse social. Esse artigo já foi reformado na Câmara.
Por outro lado, Gurgacz garantiu que a votação do novo Código Florestal ocorrerá em dois meses: "Nossa meta é 20 de outubro". Mas as alterações exigem que o texto volte para a Câmara antes de ser encaminhado para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Exceções são focos de discordâncias
Ninguém será autorizado a desmatar florestas nativas pelo novo Código Florestal, garantem os produtores rurais. As exceções a essa regra, no entanto, colocam o ambiente em risco, argumentam os ambientalistas. Questões que envolvem a recomposição de florestas também alimentam as discussões, às vésperas de o projeto ir a votação no Senado.
"Vai ser o caos para a agricultura familiar", disse Mário Plefka, diretor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Paraná (Fetaep). Ele teme que o código seja aprovado sem que se pese adequadamente todas as consequências da aplicação da nova lei. Os representantes dos produtores rurais dizem que a agricultura familiar será amplamente afetada se tiver de abandonar 20% de cada propriedade para composição da reserva legal.
"O Paraná já teve 98% de seu território no bioma Mata Atlântica e agora tem 10,52%", alertou o procurador de Justiça do Meio Ambiente Saint-Clair Honorato dos Santos. Ele mostrou mapas em que áreas verdes desapareceriam se dependessem do novo código.
O pesquisador da Embrapa Florestas Gustavo Curcio defendeu que limitar a área de proteção a uma certa distância dos rios configura um erro grosseiro, que simplesmente desconsidera questões consolidadas entre os cientistas. Segundo ele, é necessário estabelecer uma distância de acordo com as características da área, para garantir a recarga hidrológica. Há casos em que a distância pode ser menor e outros em que precisa ser maior do que a prevista em lei, afirmou.
O agrônomo Silvio Krinski, coordenador de Meio Ambiente da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), disse que as propriedades consolidadas e que podem ser dispensadas da área de preservação permanente ou da recomponsição de reserva legal não representarão degradação ao ambiente. Ele considera que, antes da dispensa, elas devem passar por avaliação técnica.
