Sensação de impunidade

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Rosângela Gaspari, promotora do Centro de Apoio Criminal do Ministério Público.

Por que não deve haver progressão de regime para crimes hediondos?

Assim como a pessoa tem direito à individualização da pena, ela tem o dever de cumpri-la. No sistema atual, o que nós verificamos é que o condenado tem o dever de cumprir a pena, mas na prática cumpre muito pouco da pena que foi efetivamente aplicada. Vou dar um exemplo concreto: um estuprador que foi condenado a seis anos, a condenação mínima. Se realmente for adotada progressão de pena em termos gerais (sem diferenciação entre crimes hediondos e outros delitos), ele vai cumprir apenas um sexto da condenação (um ano de prisão). Em breve a vítima vai encontrar o estuprador na esquina. Eu falo em nome das vítimas. As pessoas que foram violadas têm de ter voz ativa para a efetiva responsabilização criminal.

Então uma possível interpretação, por parte da população, de que a permissão da progressão de pena colocaria na rua bandidos perigosos não é infundada?

Não. Se realmente houver uma alteração legislativa, ou se for mantida esta falta de parâmetros que está havendo agora (há juízes aplicando progressão com um sexto da pena, enquanto outros ainda consideram que ela não deve ser aplicada a crimes hediondos), será muito benéfico para o criminoso. Os autores de crimes hediondos devem ser punidos de forma diferenciada. O tratamento tem de ser mais duro.

A aprovação da progressão de pena para os crimes hediondos aumentaria a sensação de impunidade no Brasil?

Não só de impunidade, mas de uma responsabilização muito leve. É aquela sensação de que às vezes o crime compensa. Para as vítimas, os traumas muitas vezes não são superados. Enquanto o autor da infração cumpre a pena em pouco tempo e logo se vê livre dela. É esse o critério que o Ministério Público deve adotar: sempre defender a sociedade.

Como a sociedade pode demonstrar sua opinião?

É a sociedade que sente de perto os efeitos da criminalidade. Ela tem o direito de se manifestar, de mostrar sua opinião, dizer qual a Justiça que ela quer. Hoje a sociedade espera e merece que a Justiça tenha essa visão de uma proteção maior.