Sérgio Moro autoriza PF a usar depoimentos de Costa e Youssef em outras investigações

• 0

Superfaturamento da obra de Abreu e Lima chega a R$ 613 milhões, diz MPF

Um parecer técnico apresentado nesta quinta-feira (9) pelo Ministério Público Federal (MPF) aponta um superfaturamento de R$ 613,3 milhões nas obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A obra foi executada através de um contrato entre o Consórcio Nacional Camargo Corrêa (CNCC) (prestadora do serviço de construção) e a Petrobras (a contratante da obra). O superfaturamento apontado anteriormente pela Polícia Federal era de R$ 167 milhões. No documento do MPF não é explicado detalhadamente quais obras dentro da Abreu e Lima foram contratadas acima do preço. A exceção é a subcontratação da Sanko Sider pelo CNCC.

Ainda de acordo com o documento do MPF, o superfaturamento de R$ 613,3 milhões aponta lucro do CNCC de 26% do valor contratual, quando deveria ser de 9,9%.

Leia matéria completa

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, autorizou nessa sexta-feira (10) a Polícia Federal a utilizar as informações prestadas pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e pelo o doleiro Alberto Youssef em outras investigações relacionadas a operação Lava Jato. Em depoimento nessa quarta-feira (8), Costa disse que PP, PT e PMDB recebiam dinheiro de contratos superfaturados na Petrobras. O doleiro afirmou que ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi pressionado por partidos aliados a aceitar a indicação de Costa para a Diretoria de Abastecimento da estatal.

INFOGRÁFICO: Veja como era feita a distribuição do dinheiro desviado da Petrobras para o PT, PMDB e PP

"Autorizo expressamente a Polícia Federal (...) a utilização dos depoimentos para instrução de outras investigações conexas à assim denominada Operação Lavajato, não havendo qualquer motivo para restringir o seu emprego para esta ação penal", afirma o magistrado. Além disso, Moro autorizou a Petrobras e a Controladoria-geral da União (CGU) a investigarem as declarações prestadas.

Os interrogatórios fazem parte da fase de instrução das ações penais oriundas da Operação Lava Jato. Com o compartilhamento das informações, a Petrobras e a CGU poderão abrir processos internos para investigar as denúncias. O material será partilhado também com a CPMI da Petrobras, que investiga negócios ilícitos na estatal.

Costa e Youssef disseram ainda que atuavam a mando de "agentes políticos", os quais não puderam ter os nomes citados no depoimento, já que possuem foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. Conforme os réus, o vencedor das licitações era acordado previamente entre as empresas, os agentes políticos e diretores da estatal. Youssef revelou que as empresas que não quisessem colaborar com o esquema não ganhavam obras.

Conforme os depoimentos, a divisão dos 3% era feita de acordo com cada obra ou diretoria – 2% do valor ia para o PT, por meio da diretoria de Engenharia e Serviços, comandada por Renato Duque. O porcentual de recebimento era maior em comparação com outras diretorias, pois Duque geria desde o processo licitatório até a entrega da obra.

Nas diretorias de Gás e Energia e Exploração e Produção, também do PT, os 3% eram totalmente direcionados ao partido. Quando questionado sobre quem faria a distribuição do dinheiro aos agentes políticos, Costa afirmou no depoimento que seria o tesoureiro do partido, João Vaccari.

Vazamento

Sérgio Moro criticou insinuações de que houve vazamento do conteúdo do depoimento com objetivos eleitorais. O juiz explicou que as ações penais da Operação Lava Jato não estão sob segredo de Justiça e o conteúdo dos depoimentos desta semana não está relacionado com a delação premiada de Costa e Youssef. "Os depoimentos prestados na última audiência na ação penal pública não foram 'vazados' por esta Corte de Justiça ou por quem quer que seja. A sua divulgação, ainda que pela imprensa, é um consectário normal do interesse público e do princípio da publicidade dos atos processuais em uma ação penal na qual não foi imposto segredo de justiça", anotou.

Oposição pede sessão extra da CPI para ouvir envolvidos em denúncias

Os líderes dos partidos de oposição no Congresso pediram nesta sexta-feira (10) que a CPI mista da Petrobrasrealize sessões administrativas extras na semana que vem para apresentarem e tentarem aprovar requerimentos de convocação dos envolvidos nas denúncias do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef.

Os oposicionistas querem convocar o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, acusado de intermediar os desvios na Petrobras e o ex-diretor de Serviços da estatal entre 2004 e 2012, Renato Duque, acusado de atuar para repassar parte dos valores das obras de sua diretoria para o PT.