Serra sanciona lei que reformula carreiras na PM e cria 49 batalhões

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O governador de São Paulo, José Serra, sancionou lei que reformula as carreiras na Polícia Militar e, por extensão, cria 49 novos batalhões e companhias na Capital e no Interior, segundo a Secretaria de Segurança Pública. A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de sábado (1º).

Com a nova lei, foram extintos 766 postos de segundo tenente da corporação. A patente, na verdade, não foi extinta, mas apenas teve o seu número de postos reduzido para facilitar o fluxo das carreiras. Em contrapartida, foram criados 944 postos de outras patentes, como coronéis, majores, capitães etc. nos quadros da PM.

A proposta para uma reformulação das carreiras partiu do comando da PM, com respaldo da Secretaria de Segurança Pública. Com a criação das novas unidades, os batalhões passarão a ter 700 homens, considerado ideal pela PM.

As primeiras promoções serão efetuadas no próximo dia 15 de dezembro; a segunda, em 24 de maio; e a terceira, em 25 de agosto. No caso específico de coronéis e tenente-coronéis, todas as promoções ocorrerão em um prazo de 30 dias.

Dentro do projeto, ainda estão previstas a criação de vagas de coordenadores operacionais nos batalhões; a criação da Diretoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos, com o objetivo de melhorar a gestão e implementação de importantes medidas ligadas à filosofia de polícia comunitária e direitos humanos; e a reestruturação do CEIB (Centro de Instrução do Corpo de Bombeiros) e do GRPAe (Grupamento de Radio-patrulhamento Aéreo da Polícia Militar).