Servidor tem nova previdência amanhã

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O Ministério da Previdência Social programou para esta segunda-feira o início da vigência da Fundação de Previ­­dência Complementar do Servidor Público Federal (Fun­­presp), o novo regime de Previdência para os funcionários públicos que ganharem acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de R$ 4.159.

De acordo com as normas da fundação, terão acesso ao fundo de previdência complementar todos os servidores dos Três Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que ganharem acima do teto do INSS. As normas da Funpresp não vão modificar as regras para funcionários aposentados ou aqueles que já estavam em exercício antes do dia 1.º de fevereiro de 2013, cuja aposentadoria seguirá o regime atual.

Com a medida, o servidor deverá contribuir com 11% do limite do teto da Previdência e escolher um porcentual para complementar o valor integral que recebe na ativa, como em fundos de previdência complementar. A União, como patrocinadora da Funpresp, irá contribuir com até 8% do valor que exceder o teto. No momento da aposentadoria, o servidor irá receber 100% da rentabilidade líquida do montante que terá sido investido ao longo dos anos. Esse modelo será valido para todos os novos servidores que ganham acima do teto da Previdência, mas a adesão à complementaridade do valor integral será opcional.

Atualmente, o servidor que ganha acima do teto contribui com 11% desse valor (cerca de R$ 457, considerando o teto atual) e a União arca com a diferença para complementar o valor da aposentadoria. "Temos o compromisso de reformar a Previdência para melhor, não vamos prejudicar ninguém ou mexer nas aposentadorias já existentes. Entendemos que, quando se faz uma reforma, as pessoas ficam temerosas", disse o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho.

O novo sistema tem como objetivo reduzir o déficit da Previdência pública, pois diminui o valor da contrapartida da União. Atualmente, o Poder Executivo contribui com 22% sobre o valor total da remuneração do servidor. Com a previdência complementar, será sobre o teto do INSS.