Uma funcionária do Ministério do Planejamento, da Divisão de Cadastramento de Anistiado Político, foi indiciada pela Polícia Federal acusada de fraudar indenizações de anistiados políticos e se beneficiar desses recursos. A servidora adulterou portarias de um desses pagamentos e incluiu nomes de parentes e de amigos entre os beneficiários. Ela era investigada desde final de 2013. O montante envolvido é de cerca de R$ 1,2 milhão, mas a PF conseguiu bloquear metade do pagamento desse valor, cerca de R$ 600 mil.
A fraude se dava da seguinte forma: a servidora usou uma portaria de um pagamento legal de um anistiado e trocou os nomes dos beneficiados. Isso se repetiu em três casos. Um deles é o pai de seu sogro e outros dois amigos muito próximos da funcionária. Um mesmo número de portaria era usado para os quatro pagamentos, incluído o que real beneficiário. O sistema do Ministério do Planejamento não capta duplicidade desses números. A PF cumpriu nesta quarta três mandados de busca e apreensão, dois em Brasília e um em Teresina (PI).
O valor da anistia fraudada é de uma prestação mensal de R$ 1.089,00, com direito a retroativos - que são pagamentos atrasados acumulados - de R$ 346,8 mil. O anistiado que recebe mensalidade de até R$ 2 mil tem o direito, por lei, de sacar a totalidade do retroativo. Acima de R$ 2 mil, o pagamento é escalonado em até nove anos. Ou seja, a servidora, que provavelmente tem conhecimento da legislação, fraudou os valores para poder receber integralmente esse montante.
O pai do sogro da servidora foi flagrado sacando no Piauí, de onde partiu a investigação. A desconfiança de um gerente da Caixa, instituição onde era feito o pagamento, desconfiou do montante e da condição de anistiado da pessoa. Na verdade, um falso anistiado. A delegada da PF responsável pela investigação, Fernanda Costa de Oliveira, ouviu todos os envolvidos e indiciou a servidora, o pai do sogro e um dos amigos nos crimes de formação de quadrilha, peculato e inserção de dados falsos em sistema de informação. Ela obteve na Justiça a quebra do sigilo bancário dos envolvidos. Foi pedido também à Justiça o afastamento da servidora, que não foi atendido. A servidora e os demais envolvidos foram ouvidos pela delegada. À PF, ela argumentou que vinha sofrendo muita pressão no trabalho.
PROCESSO ADMINISTRATIVO
