Presidentes de entidades de classe que representam servidores de tribunais de contas se reunirão na tarde desta quarta-feira (28) para pedir o afastamento do conselheiro do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) Robson Marinho. O encontro está marcado para as 14h30.
O encontro, proposto pela Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc) e pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Anpcom), acontecerá na sede do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (Sindilex).
Os representantes dizem ter coletado provas para a elaboração de uma ação popular -instrumento que questiona judicialmente "atos lesivos ao patrimônio" público- que peça a saída de Marinho do tribunal. O ofício será assinado por presidentes e membros das entidades de classe presentes no local.
"Em primeiro momento, solicitaremos que a Justiça dê uma decisão liminar que afaste o senhor Robson Marinho do tribunal", afirmou Amauri Perusso, presidente da Fenastc. Segundo ele, se forem provadas irregularidades na conduta de Marinho nos anos anteriores à sua, a ação pedirá que "o ato de nomeação do conselheiro seja desconstituído".
Marinho é investigado pelo Ministério Público desde 2008 sob suspeita de ter recebido propina da multinacional francesa Alstom para ajudar a empresa em contratos com o governo do Estado de São Paulo. Na semana passada, o Ministério Público pediu à Justiça o afastamento do conselheiro do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) Robson Marinho.
A Promotoria alega que documentos obtidos por autoridades da Suíça comprovam que Marinho recebeu propina para ajudar a multinacional francesa Alstom em contratos com o governo de São Paulo e, por isso, ele não deve permanecer no cargo de conselheiro do TCE-SP.
O requerimento do Ministério Público aponta que as autoridades suíças apuraram em 2013 o saldo de US$ 3 milhões em conta da empresa estrangeira Higgins Finance, cuja propriedade é atribuída ao conselheiro do TCE e à mulher dele. A conta foi bloqueada em virtude das investigações.
De acordo com Perusso, a ação popular é "um remédio constitucional para manifestar a indignação" das entidades. Ele diz que há uma "mobilização nacional das entidades de servidores" por mudanças nos tribunais de contas. "A Constituição pede reputação ilibada e idoneidade moral aos conselheiros. Nossa intenção é pedir a saída de conselheiros e ministros dos tribunais de contas que não têm condição de atuar", afirmou.
Para o presidente do Sindilex, Marcos Alcyr, "estando sob suspeita, o conselheiro não podia estar julgando". "No mínimo, deve haver um impedimento, uma suspensão. Quando um juiz passa em um concurso público, uma devassa é feita na vida da pessoa, por que não aplicar esse mesmo filtro a quem julga as contas públicas?", questionou.
Entenda o caso
Marinho é investigado desde 2008 sob suspeita de ter recebido propina da Alstom para que a multinacional francesa conseguisse um contrato, sem nova licitação, para vender três subestações de energia elétrica para a Eletropaulo e a EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia) por R$ 181 milhões, em valores atualizados.
A compra ocorreu em 1998, quando Marinho, que havia sido o chefe da Casa Civil de Mário Covas (PSDB) de 1995 a 1997, já estava no Tribunal de Contas. Marinho disse que esse contrato jamais foi julgado pelo TCE e que o único processo da Alstom em que atuou foi o da extensão da garantia das subestações importadas da França, em 2001.
Segundo o conselheiro, Marques já apresentou várias versões sobre como ele teria ajudado a Alstom. Em uma delas, o promotor teria dito que Marinho recebeu US$ 1 milhão (cerca de R$ 2,2 milhões hoje) para aprovar uma extensão de garantia de R$ 4,8 milhões para a Alstom.
A suposta propina seria "50% do valor do contrato que votei", segundo ele. "A insinuação do promotor é ridícula", classificou. "Nunca dei nenhum voto para favorecer a Alstom."
Marinho reclamou que é investigado há seis anos, sem que nenhuma ação tenha sido proposta contra ele nesse tempo. Ele disse que Marques propôs uma medida cautelar para bloquear bens em 2008 e teria um mês para apresentar a ação principal, o que nunca ocorreu.
Ele é investigado na esfera cível por improbidade e no STJ (Superior Tribunal de Justiça) pelas implicações criminais. Como conselheiro de Tribunal de Contas, ele goza de foro privilegiado no STJ.
