Servidores do TC querem impedir divulgação de salários

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Servidores do Tribunal de Contas (TC) trabalham para dificultar a divulgação dos salários no Portal de Transparência do órgão. O Sindicontas, sindicato da categoria, requer que os vencimentos sejam divulgados por cargos e não por nomes – ou seja, seria possível ver quanto uma classe de servidores ganha de acordo com a tabela, mas não as indenizações e bônus que variam mês a mês e de modo individual. Também é solicitado que os usuários se identifiquem para ter acesso aos dados.

O consenso no tribunal é de que "ninguém gosta" de ter os vencimentos publicados na internet. Por isso, nos bastidores, especula-se que o requerimento será aprovado sem entraves pelo presidente do tribunal, Artagão de Mattos Leão. O documento está sob análise na diretoria jurídica do TC e ainda terá que ser votado em plenário.

A justificativa é "garantir a segurança" dos servidores, de acordo com o presidente do Sindicontas Luiz Tadeu Grossi Fernandes. "Já houve até ameaça de sequestro. Precisamos prezar pelo acesso à informação, mas também para que ninguém corra perigo desnecessário", afirmou.

Um servidor, que preferiu não se identificar, disse que foi assaltado há dois meses e por isso endossava o fim da divulgação dos salários. Mas quando perguntado se o assalto tinha alguma relação com os dados disponibilizados no Portal de Transparência, ele negou.

Fontes ouvidas pela reportagem afirmam que a medida seria um retrocesso para o tribunal. Em 2012, o TC foi um dos primeiros órgãos públicos do estado a divulgar salários na internet. Na época, anunciou-se que seria o "começo da transparência no Paraná".

Se a medida for aprovada, o TC estaria seguindo o mesmo caminho trilhado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) e o Ministério Público do Paraná (MP) – que, de um ano para cá, dificultaram o acesso aos dados em seus respectivos portais de transparência. A brecha foi aberta porque a Lei de Transparência não cita, explicitamente, que os salários devem ser divulgados com nome.

"O salário é uma questão de intimidade. É a mesma coisa que eu perguntar quanto você ganha", compara Evandro Arruda, presidente da Associação Beneficente dos Funcionários do TC (ABRTC), entidade que apoia o requerimento. Em seguida, ele relativiza: "Apesar de que eu não pago o seu salário e você paga o meu [por ser servidor público]. Mas é quase a mesma coisa".