Siemens está proibida de contratar com o poder público

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A multinacional Siemens está proibida de fechar contratos com órgãos da administração pública até julho de 2018 em virtude de punição aplicada pela ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) em processo administrativo. A penalidade de impedimento de contratar com o poder público por cinco anos foi determinada pelos Correios sob a acusação de que a empresa alemã havia cometido fraudes em licitações da estatal em 1999 e 2004.

A Siemens buscou a Justiça para derrubar a medida e obteve sucesso em 2010 e 2013, mas em janeiro último o TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região julgou válida a penalidade aplicada pelos Correios. Com o desconto dos períodos em que a punição esteve suspensa, a proibição vai até 26 de julho de 2018, de acordo com publicação da estatal no Diário Oficial da União.

Em nota, a multinacional afirma que "está recorrendo da decisão" do TRF. "Uma proposta da Siemens de voluntariamente restringir seus negócios com a empresa por um período equivalente de tempo, que encerraria a disputa judicial, não foi aceita pela ECT", segundo a multinacional alemã.

Acordo

As polêmicas envolvendo a Siemens no Brasil não se restringem à tentativa de reverter a condenação pela Justiça no episódio dos Correios. No escândalo do cartel que fraudou licitações de trens em São Paulo em gestões tucanas entre 1998 e 2008, a empresa tenta fechar novo acordo com o Ministério Público. Segundo a promotoria, representantes da multinacional alemã mostram disposição em negociar o pagamento de uma indenização, mas ainda não há definição sobre o valor a ser ressarcido ao estado.

Os promotores dizem que a experiência do acerto com o Deutsche Bank no caso Maluf pode ajudar nas negociações com as empresas do cartel que atuou em concorrências do Metrô e da CPTM. Em outubro, o presidente da filial brasileira da Siemens, Paulo Stark, afirmou em depoimento à CPI dos Transportes da Câmara Municipal de São Paulo que a companhia aceitava discutir um acordo caso haja comprovação das fraudes e quantificação do valor do prejuízo causado pela companhia.