O destino do mandato do deputado Carlos Simões (PR) na Assembleia Legislativa do Paraná estará a mercê do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas próximas semanas. Cassado na terça-feira pelo Tribunal Regional Eeleitoral (TRE-PR) por abuso do poder econômico e uso irregular dos meios de comunicação, Simões vai precisar de uma decisão positiva dos ministros para continuar no cargo até que sejam julgados os recursos do seu processo. Caso o efeito imediato da decisão do TRE seja mantido, o suplente Neivo Beraldim é quem tomará posse.
Segundo o advogado de defesa do deputado, Antônio Carlos Viana, assim que for publicado o acórdão da decisão, ele deve entrar com uma medida cautelar para suspender os efeitos do julgamento até que sejam analisados os recursos. "Se a (medida) cautelar for acatada, vamos discutir o caso no TSE. Caso isso não aconteça, nem adiantará apresentar recursos contra a decisão porque até que seja julgado o processo o mandato do deputado já acabou", afirmou Viana. A defesa tem até três dias após a publicação do acórdão para apresentar os recursos.
A expectativa é de que o tribunal tome uma decisão sobre a medida cautelar em poucas semanas. Nesse período, Simões corre o risco de ficar sem o cargo. Assim que for publicado o acórdão, o TRE deverá encaminhar à Assembleia uma determinação para que tire Simões do cargo e dê posse imediata ao suplente.
Não existe, porém, um prazo determinando quanto tempo a Casa deve fazer isso. O advogado Olivar Coneglian, que representa o deputado Fernando Scanavaca (PDT) uma das partes no processo contra Simões , afirma que no caso da decisão não ser cumprida pela Assembleia, pode ser feita uma reclamação contra a Casa no TRE.
Cartário
O suplente do deputado estadual cassado Geraldo Cartário (PDT), Ademir Bier (PMDB), deve tomar posse oficialmente do cargo na segunda-feira. Hoje, o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Nelson Justus (DEM), comunicará oficialmente aos deputados a decisão do TSE, que determinou a cassação do mandato de Cartário. O julgamento foi em fevereiro, mas só agora a determinação será cumprida. Isso porque os advogados do deputado entraram com um pedido de liminar para suspender os efeitos da decisão até que os recursos do processo fossem julgados. Esse pedido só foi analisado, e negado, pelo TSE no dia 16 de abril.
No dia 22 do mês passado foi encaminhada uma determinação do TRE-PR para que Cartário saísse do cargo e fosse dada posse efetiva ao suplente. Bier já está no lugar de Cartário na Assembleia porque o pedetista havia pedido uma licença de 150 dias para fazer um tratamento de saúde. Cartário foi cassado por suposto abuso de poder econômico e político. Além da perda do mandato, o tribunal também tornou Cartário inelegível por três anos.
