O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, autorizou nesta terça-feira (2) a transferência de Simone Vasconcelos e Kátia Rabello, condenadas na Ação Penal 470, o processo do mensalão, para Belo Horizonte. As condenadas apresentaram-se à Polícia Federal, na capital mineira, no último dia 15, mas foram transferida para Brasília com os outros nove condenados que tiveram a prisão decretada por Barbosa.
De acordo com a Lei de Execução Penal, os presos podem pedir ao Judiciário para cumprir a pena em penitenciárias que se localizam perto dos familiares. Simone e Kátia foram transferidas nesta segunda-feira (2) para a Penitenciária Feminina da Colmeia, localizada a 40 quilômetros do centro de Brasília. Elas estavam presas no 19º Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda,
Simone, ex-funcionária do publicitário Marcos Valério, foi condenada a dez anos e dez meses de prisão, e Kátia, ex-presidenta do Banco Rural, a 14 anos e cinco meses de prisão em regime fechado.
PGR recomenda prisão domiciliar para Genoino por mais 90 dias
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que o ex-presidente do PT José Genoino fique em prisão domiciliar por 90 dias. Para Janot, após esse período, o deputado licenciado deve ser novamente examinado por uma junta médica para avaliar a possibilidade de cumprimento do resto da pena num presídio.
Em seu parecer, Janot lembra que uma junta médica formada para avaliar Genoino entendeu que ele não possui cardiopatia grave. Apesar disso, o procurador destacou que "as condições de saúde que não configuram uma cardiopatia grave e, portanto, não impedem o servidor de exercer suas atividades laborais, muitas vezes não são suficientes para contraindicar sua permanência em estabelecimento prisional". Por isso, o procurador diz que cabe ao Estado dar "assistência e proteção à saúde do preso". Em sua avaliação, não será possível que Genoino receba tratamento adequado no regime semiaberto do complexo presidiário da Papuda.
Com o parecer de Janot, cabe agora ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, definir se irá mantê-lo fora do presídio ou se o enviará novamente à Papuda. Ele passou mal último dia 21 e foi autorizado a deixar a Papuda para passar por um tratamento no Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (IC-DF). Recebeu alta no dia 24 e desde então está na casa de um familiar.
Neste meio tempo, foi examinado por duas juntas médicas. Uma formada a pedido do STF, para avaliar se o deputado licenciado deve ser transferido para o regime de prisão domiciliar, e outra pela Câmara dos Deputados, que avalia se deve abrir processo de cassação do mandato de Genoino.Os laudos das duas juntas indicaram que ele não é portador de cardiopatia grave.
