Sistema movimenta R$ 711 mi por ano

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Mesmo com a crescente demanda pela expansão no número de linhas de ônibus, a prefeitura de Curitiba espera a votação do projeto do novo sistema de transporte para licitar o serviço. A Urbs, empresa que gerencia o sistema de transporte, afirma que o edital de licitação está praticamente pronto, faltando alguns dados sobre linhas de integração com a região metropolitana para que possa ser lançado. Mas, para isso, a lei precisa ser aprovada.

Desde que foi criado, há 50 anos, o sistema de transporte coletivo de Curitiba – que atualmente movimenta R$ 711 milhões por ano em pagamento de passagens – nunca passou por processo de concorrência pública. A proposta que tramita na Câmara deve substituir a Lei Municipal 7.556, de 1990, que prevê que a contratação das empresas de transporte coletivo será feita por meio de um sistema de permissão. O problema é que o contrato de permissão não estipula tempo de vigência do contrato. Ou seja, as empresas praticamente têm o serviço garantido por tempo indeterminado.

Com a licitação, isso vai mudar. O projeto de lei prevê que as empresas que operam as linhas hoje continuarão sendo responsáveis pelo serviço até a assinatura do contrato com as vencedoras do processo licitatório. Esse novo contrato terá prazo para terminar.

Outra novidade apresentada na proposta é a aplicação de punições se houver deficiências no serviço. As penalidades vão desde a advertência por escrito, até a intervenção da administração pública nas empresas.

Pagamento

Porém, não está definido no projeto como será feito o pagamento para as empresas. Atualmente, elas recebem por quilômetro rodado. Somente no edital de licitação é que será explicitado se o sistema continuará o mesmo ou o pagamento passará a ser pelo número de passageiros transportados. No edital também deve ser definida quantas empresas vão operar o sistema e em quais regiões da cidade.

A rede integrada de transporte de Curitiba, que serve à capital e interliga Curitiba a outras 13 cidades, atende diariamente a 2,2 milhões de passageiros (de segunda a sexta-feira), em 390 linhas compostas de 1.900 ônibus.