Os municípios paranaenses vão muito mal quando o assunto é transparência e acesso à informação. É o que mostra o relatório do Projeto LAI Social, desenvolvido pelo Tribunal de Contas (TC) do Paraná em parceria com universidades estaduais: nenhum dos 69 municípios que tiveram seus sites avaliados com base no previsto na Lei de Acesso à Informação foi aprovado. O relatório será divulgado nesta semana pelo TC.
INFOGRÁFICO: Veja os municípios que cumprem mais de 50% dos itens avaliados
A análise levou três aspectos em conta: transparência ativa (informações prestadas pela prefeitura, independentemente de solicitação), transparência passiva (acesso a informações solicitadas à prefeitura) e requisitos do site (de acordo com o exigido pela Lei de Acesso à Informação). A cidade que mais atendeu aos requisitos foi Ponta Grossa (60,73%), nos Campos Gerais. Em último ficou Marmeleiro (23,19%), no Sudoeste. A ideia era avaliar 72 municípios com mais de 10 mil habitantes das 12 regiões, mas os sites de três prefeituras (Palmeira, Piraí do Sul e Turvo) estavam fora do ar no período analisado, entre abril e julho de 2014.
"O resultado não é bom", define Arnaldo Laporte Júnior, gerente do projeto e analista de Controle do TC. "De acordo com a lei, 100% dos requisitos deveriam ser cumpridos. Com 95% a prefeitura não estaria cumprindo a lei. E apenas três municípios estão com mais de 50%", afirma. Ele destaca que somente 10% dos municípios pesquisados já regulamentaram a Lei de Acesso à Informação.
Entre os principais problemas verificados estão ausência de dados sobre contratos e licitações, ausência de link de perguntas e respostas, impossibilidade de acesso a informações sobre orçamento e ausência de resposta a pedido de acesso à informação. Outro problema comum é a ausência de ferramentas que garantam acessibilidade a pessoas com deficiência: 49 sites (71%) não têm as ferramentas.
Os resultados foram levantados por meio de questionários, aplicados por equipes formadas por alunos e professores de seis universidades: Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual de Maringá (UEM), Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp), Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) e União Estadual do Oeste (Unioeste).
Análise
"Muitos municípios ainda não têm consciência de que precisam ampliar a transparência", diz Vera Lúcia Tieko Suguihiro, coordenadora do projeto na UEL.
O TC faz uma série de recomendações às prefeituras. "O primeiro passo é regulamentar a Lei de Acesso à Informação", diz Arnaldo Laporte. Segundo ele, o estudo tem caráter educativo e não haverá sanções.
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