A prefeitura de Curitiba deve ser obrigada a retirar de todos os equipamentos municipais o slogan "A Cidade da Gente" utilizado pela atual gestão. A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou, em outubro, que a administração municipal não deve utilizar nada mais do que o brasão oficial da cidade em todos os equipamentos e propaganda. A prefeitura entrou com pedido de embargo de declaração para saber o alcance da liminar.
A administração municipal recebeu notificação da determinação judicial antes do envio para a Câmara Municipal da mensagem que indica que o brasão deve ser utilizado como símbolo da administração. A mensagem tramita em regime de urgência.
A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público ingressou com ação civil pública com pedido de liminar em 23 de dezembro de 2004, pedindo que o município utilizasse apenas o brasão nos materiais que identificam a prefeitura. "A intenção é evitar qualquer vínculo com a pessoa que faz com o cidadão acabe associando o slogan ao prefeito. É o caso da Capital Ecológica de Jaime Lerner e da Capital Social de Cassio Taniguchi", diz a promotora Adriana Vanessa Rabelo, uma das autoras da ação.
A ação, que tramita na 3.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, teve o pedido de liminar negado em junho de 2005 porque a administração argumentou que estava utilizando apenas o brasão. Mas a promotoria pediu reconsideração da decisão, alegando que junto com o brasão a prefeitura utilizava o slogan: "Curitiba A Cidade da Gente". Em outubro deste ano, a promotoria conseguiu liminar, determinando que a prefeitura deixasse de veicular o slogan, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.
A promotoria questiona o uso de logomarca de gestão tendo como base duas leis municipais (n.º 2.993, de 1967, e nº 7.201, de 1988), que dispõem sobre a obrigatoriedade da utilização apenas dos símbolos municipais na identificação do município, além do artigo 37 da Constituição Federal, que também veda a vinculação da imagem da gestão aos atos praticados pelos municípios. De acordo com a promotora, a mensagem enviada pela prefeitura não ameniza o problema. "Com a mensagem, abre-se brecha para a utilização do slogan", diz a promotora.
A proposta da prefeitura que está tramitando na Câmara indica que o brasão será utilizado em conjunto com identificação e mensagem de programa, projeto ou ação de governo.
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