As alternativas jurídicas para o secretário estadual da Segurança e promotor de Justiça, Luiz Fernando Delazari, continuar a acumular o cargo no governo e a carreira no Ministério Público estão ficando cada vez mais escassas. Mas a defesa de Delazari vai adotar uma estratégia de tentar diversas manobras jurídicas para protelar uma decisão final manobras estas que poderiam ser anuladas se o Ministério Público Estadual (MP) tomasse uma posição mais enfática em relação ao caso.
No início de agosto, o TJ decide sobre o embargo de declaração impetrado pela defesa de Delazari quanto à decisão da Justiça de negar a licença para fins particulares pedida pelo promotor. Essa licença, no entendimento da defesa do secretário, permitiria a ele acumular as duas funções o que contraria decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Segundo Guilherme Gonçalves, advogado de Delazari, até que haja esse julgamento, seu cliente está licenciado e pode continuar exercendo a função de secretário. A licença foi, inicialmente, negada pelo procurador-geral de Justiça, Mílton Riquelme de Macedo, o que levou o promotor a recorrer ao TJ.
Já quanto ao MP, cabe ao órgão se posicionar sobre como está tramitando o processo disciplinar existente contra Delazari. Esse procedimento, segundo o CNMP, já deveria ter terminado. Mas, de acordo com o MP, alguns responsáveis pelo caso, que está na corregedoria, estão em férias e não havia qualquer posicionamento.
A defesa de Delazari, enquanto isso, continua sustentando que a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) não é relevante ao caso. O STF arquivou o mandado de segurança impetrado pelo promotor-secretário para tentar acumular as funções. O Supremo entendeu que valia a decisão do CNMP de não permitir que promotores exercessem cargos no Executivo. "Na verdade, o STF nem se pronunciou", argumenta Gonçalves.
Segundo o advogado de Delazari, a decisão de anteontem da presidente do STF, Ellen Gracie, contrária à ação direta de inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo governador Roberto Requião (PMDB) contra posições do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também não muda nada no processo relativo a seu cliente. "Apenas deixamos de ter mais um fôlego." Requião alegava que o CNMP estaria interferirindo nos MPs estaduais. Mas Ellen Gracie entendeu que não cabe ao governo do estado fazer esse tipo de questionamento.
A defesa do secretário aposta que ainda há muita "água para rolar" no caso, mesmo com as duas recentes decisões do STF e a determinação do CNMP para que Delazari retorne ao cargo de promotor e deixe a Secretaria Estadual de Segurança. "Estamos analisando se entraremos com um novo mandado de segurança no STF, uma vez que o órgão tem decisões que apenas indicam ser contra promotores no Executivo, mas não há liminar específica para o caso. O mérito da questão não foi julgado", diz Guilherme Gonçalves.
De acordo com o advogado, há ainda a possibilidade de ele entrar com uma ação ordinária na Vara da Fazenda Pública para manter Delazari como secretário. Gonçalves contou também que seu cliente vai até as últimas tentativas judiciais para só depois decidir se abandona a carreira de promotor e fica no Executivo ou se volta para o MP.
