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Cadastro é inaugurado com protesto
A inauguração do cadastro biométrico de mais de 1,3 milhão de eleitores de Curitiba ontem pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, foi marcada por um protesto de uma profissional liberal, que reclamou da demora do atendimento. A cena causou constrangimento porque, justamente no momento em que a eleitora falava em voz alta, sendo aplaudida por outras pessoas, políticos e assessores presentes à cerimônia, como o governador Beto Richa (PSDB) e o prefeito Luciano Ducci (PSB), faziam o recadastramento sem enfrentar fila.
"Eu cheguei aqui faz uma hora, às 10h52, e apenas 30 pessoas foram atendidas. Se continuar assim vou ter que esperar 3 horas para ser atendida", reclamou Ana Rosa Campos Pereira. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou que o recadastramento oficialmente começa hoje. Mas, como ontem de manhã já havia pessoas esperando, a decisão foi de antecipar o atedimento.
Ontem, 77 guichês estavam funcionando e a previsão é que hoje já sejam 150 guichês preparados para analisar os documentos e colher a impressão digital de todos os eleitores da capital. "A partir de amanhã [hoje] a espera será de 20 minutos, no máximo", prometeu o secretário de Planejamento do TRE-PR, Valdir Mombach. O recadastramento acontece até janeiro do ano que vem. (HC)
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, defendeu ontem em Curitiba que partidos políticos com representação no Congresso Nacional ou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressem com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para analisar a Lei Complementar n.º 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa. Com isso, ele espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa analisar a íntegra da lei e garantir a aplicação dela nas eleições municipais do ano que vem. A lei impede que candidatos com condenações judiciais em segundo grau concorram nas eleições.
A medida seria uma forma de resgatar a confiabilidade da lei depois que os ministros do STF derrubaram, na semana passada, a aplicação da Ficha Limpa para as eleições de 2010. Eles entenderam, por seis votos contra cinco, que a norma não pode ser aplicada no ano da sua aprovação, segundo o artigo 16 da Constituição Federal. Como o critério entrou em vigor no dia 7 de junho do ano passado, quatro meses antes do primeiro turno eleitoral, ele não poderia ser levado em conta durante as eleições.
O problema é que o TSE considerou que a Ficha Limpa estava em vigor e barrou 149 candidatos nas eleições de 2010 com base na lei recém-aprovada. Agora, a composição do Congresso Nacional deve ser alterada, já que políticos que concorreram sem registro e obtiveram votos suficientes para se eleger poderão reivindicar os mandatos para os quais foram eleitos.
A preocupação do presidente do TSE é que essa insegurança jurídica não se estenda até 2012. "O que eu temo é que ela [Lei da Ficha Limpa] possa ser questionada alínea por alínea pelos canditatos nas eleições de 2012. Uma forma de evitar isso é que um partido ou a OAB ajuíze uma Ação de Declaração de Constitucionalidade perante o STF. Isso permitiria que a Corte Suprema analise a lei como um todo", falou Lewandowski.
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, informou ontem que a entidade já estuda ingressar com a ADC no STF, conforme sugestão do ministro. Segundo ele, a direção da OAB deve discutir nos próximos dias os aspectos legais do pedido e a conveniência de tomar frente no questionamento. "Não está nada decidido. Nesta semana temos uma reunião com o pessoal do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) para debater sobre isso", declarou Cavalcante. O MCCE reúne 47 organizações civis e foi a entidade que encabeçou a coleta de assinaturas para apresentar a proposta de Lei da Ficha Limpa no ano passado.
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