Sob pressão, Alep aprova novo plano de previdência

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Sob forte pressão dos servidores estaduais, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou ontem, em terceira discussão, o projeto do Executivo que prevê a reestruturação do plano de custeio da Paranaprevidência. Com isso, a contribuição mínima mensal dos servidores ativos passará de 10% para 11% do salário. Além disso, será criado um fundo de previdência específico para os policiais militares. As novas regras são uma tentativa do governo de contornar o "rombo" de R$ 7,3 bilhões da previdência estadual – responsável por administrar e pagar as aposentadorias dos servidores estaduais e pensões dos dependentes deles.

Protocolada na Assem­bleia no último dia 4, a proposta foi aprovada em apenas duas semanas. A pressa do governo em liquidar o assunto ainda neste ano e a suposta falta de debate em torno do tema criou um embate diário na Casa, que recebeu a presença maciça de servidores nas duas últimas semanas.

Como forma de atender às reivindicações do funcionalismo, a bancada de oposição apresentou uma série de emendas ao texto da proposta. Entre elas, a transformação da ParanaPrevidência em uma autarquia; a paridade entre os representantes dos funcionários e do governo na composição do Conselho de Administração do fundo; e a realização de uma auditoria detalhada do sistema de previdência estadual. Todas as alterações, porém, foram rejeitadas em plenário. Com isso, a proposta deve seguir para sanção governamental da forma como queria o Executivo – hoje, ainda precisa passar por votação em redação final.

Queda de braço

Grande parte do déficit técnico bilionário – diferença entre o que se tem e o que seria necessário para pagar os benefícios futuros – da ParanaPrevidência se deve a aportes financeiros que deixaram de ser feitos ao longo dos últimos anos pelo governo estadual, que deveria contribuir com o mesmo valor pago pelos servidores. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TC), o rombo é antigo e só nos últimos quatro anos o seu crescimento foi de 5.400%, "colocando em risco o sistema previdenciário dos servidores públicos estaduais". É justamente essa uma das principais reclamações dos servidores: assumir a responsabilidade por problemas criados pelo próprio governo.

Talvez a única conquista do funcionalismo nesse processo tenha sido a desistência do governo de taxar os aposentados e pensionistas que recebem acima do teto do INSS.