Para socorrer as prefeituras em função da queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2009 (quase 15% em relação ao ano anterior), o governo federal vai antecipar R$ 1,06 bilhão das parcelas de complementação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O Ministério da Fazenda irá adiantar os repasses entre abril e julho aos estados de Alagoas, Pernambuco, Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará, Piauí, Bahia e Paraíba. O Paraná não foi incluído na lista porque, ao contrário desses nove estados, conseguirá aplicar ao longo deste ano o valor mínimo nacional por aluno matriculado na rede pública fixado em R$ 1.350,09. Na semana passada, o governo já havia anunciado uma linha de crédito de R$ 1 bilhão para os municípios e de R$ 4 bilhões aos estados, para minimizar a queda na arrecadação. O Paraná também não vai utilizar esse financiamento.
Indeferido 1
O PV estadual sofreu uma derrota no caso Galdino. A Justiça Eleitoral indeferiu o pedido cautelar em que o partido solicitava a cadeira do vereador Professor Galdino (ex-PV) na Câmara Municipal de Curitiba. Apesar da decisão, o processo movido pela sigla para ficar com o cargo ainda corre na Justiça Eleitoral.
A expectativa é de que o TRE-PR tome uma decisão definitiva sobre o caso em 60 dias.
Indeferido 2
Galdino foi expulso do PV em março deste ano, por acusações de assédio sexual contra uma ex-funcionária da Câmara. Mas o processo no Conselho de Ética do partido que acabou resultando na expulsão do vereador da legenda foi motivado por outro fato: a exoneração de dois funcionários do seu gabinete que foram indicados pela legenda.
Defesa
Galdino afirma que ainda não definiu qual será a sua linha de defesa no processo que o PV move para ficar com sua cadeira. Isso porque não teria sido notificado oficialmente pela Justiça Eleitoral. "Como não sei do que estou sendo acusado, não posso dizer qual será minha defesa", afirmou.
Uso indevido
A Promotoria de Proteção aos Direitos Humanos de Maringá ingressou com ação civil pública contra a prefeitura da cidade. O Ministério Público (MP) questiona a decisão de o poder público destinar terrenos públicos, onde deveriam ser construídas creches, escolas e parques, para obras habitacionais do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. Para o MP, tal decisão deveria passar pelo crivo da população, por meio de audiências públicas.
Homenagem
A Câmara de Curitiba realiza hoje, às 20 horas, sessão solene para entrega do título de cidadão honorário de Curitiba a Cid Cordeiro, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
A proposição é do vereador Francisco Garcez (PSDB).
Fã-clube
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou ontem dois votos de congratulações ao presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. Os integrantes da CRE também devem propor a realização de uma sessão especial em homenagem ao norte-americano. Isso aconteceria durante a visita que Obama deve fazer ao Brasil nos próximos meses. A ideia foi de Eduardo Suplicy (PT-SP).
Movimentação
O senador Osmar Dias (PDT) dá início amanhã, em Foz do Iguaçu, a um ciclo de debates sobre o Paraná. Os tucanos não deixaram por menos. Ontem a assessoria do deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB) anunciou que o prefeito de Curitiba, Beto Richa, vai dar uma palestra hoje sobre gestão pública. O encontro ocorre à noite, no Iguaçu Tênis Clube de Laranjeiras do Sul (Centro-Sul do estado), e é aberto ao público em geral.
Novo fórum
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná inaugura hoje, às 17h, o Fórum Eleitoral Desembargador Heliantho Guimarães Camargo, em Lapa. Este será o 44º fórum paranaense. Foram investidos cerca de R$ 300 mil no edifício, cujo nome faz homenagem ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná no biênio 1981/1982. Heliantho Camargo morreu em dezembro de 2008.
Pinga-fogo
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), faz aniversário hoje. Muitos colegas torcem para que as denúncias recentes que pipocaram na Casa tenham acabado junto com o inferno astral do chefe.
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